O Simples Nacional foi lançado em 2007 com intuito de descomplicar a vida de pequenos empresários. O empresário que se enquadra nesse Regime tributário fatura até  R$ 4,8 milhões.

Mudanças do Simples 2018

Em 2018 o Simples Nacional teve algumas alterações importantes como a mudança nos limites do faturamento. Outra mudança que deve afetar grande parte das empresas é os novos anexos e as novas alíquotas.

Nesse artigo iremos explicar um pouco mais sobre o Simples Nacional e as alterações que foram feitas.

Os principais tópicos desse artigo são:

  • O que é Simples Nacional?;
  • Quem se enquadra no Simples?
  • Novos Limites;
  • Novas Alíquotas;
  • Anexos;

Essas mudanças devem afetar principalmente o setor de comércio, abaixo listamos as principais dúvidas por parte dos empreendedores que optam pelo Simples. Confira! 

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é o regime simplificado e facilitado para pequenos empreendedores. Ele possibilita o recolhimento de tributos municipais, regionais e federais por meio de uma única guia.

Em 2018 entrou em vigor a Lei Complementar n° 155, que definiu como limite de faturamento para empresas do Simples em R$ 4.8 milhões, isso facilitou os processos de pagamento de guias de pequenas e médias empresas que antes tinham que pagar os impostos (municipais, regionais e federais) em guias separadas.CTA NOVA

Quem se enquadra ao Simples?

Para sua empresa ser enquadrada no simples deve-se levar em conta algumas regras, são elas:

Não pode:

  • Ultrapassar o limite máximo de faturamento – para as microempresas (ME) o valor é de R$ 900.000,00 e para as de pequeno porte (EPP) é de R$ 4.800.000,00;
  • Possuir dívidas com o governo (principalmente INSS), possuir sociedade em outras empresas, ter CNPJ como societário ou possuir representantes no exterior.
  • Possuir CNAE impeditivo;

Novos limites

Uma das mudanças mais aguardadas pelas empresas do Simples Nacional. O limite de faturamento sempre foi uma das maiores reclamações dos empresários, que precisavam frear seu crescimento para não correr o risco de ser desenquadrados do regime.

Em 2018, o limite passou a ser de R$ 4,8 milhões para as Empresas de Pequeno Porte e R$ 900 mil para as Micro Empresas. Para o MEI o limite passou a ser de R$ 81 mil.

Com a mudança, o número de empresas optantes pelo Simples deve aumentar.

E você, faturou mais de R$ 3,6 milhões em 2017 e está com medo de ser desenquadrado?

Fique tranquilo, o Comitê Gestor do Simples Nacional criou regras de transição para aqueles que tiveram faturamento superior a R$ 3,6 milhões em 2017. 

  • As empresas que excederem o limite entre R$ 3,6 e R$ 4,3 milhões, não precisam comunicar sua exclusão do Simples.
  • As empresas que excederem o limite entre R$ 4,3 e R$ 4,8 milhões, devem comunicar a exclusão no mês seguinte ao da ocorrência do excesso e fazer um novo pedido em janeiro/2018.
  • Se o excesso ocorrer em dezembro/2017 as empresas não precisam comunicar a sua exclusão e nem novo pedido. Se a empresa tiver comunicado a exclusão deverá ser feito novo pedido em janeiro/2018.

As novas alíquotas 

Agora não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. Em 2018, a alíquota será maior, com um desconto fixo que irá depender da faixa de enquadramento.

Mensalmente, a alíquota a ser paga levará em conta um cálculo que dependerá da receita bruta acumulado nos últimos doze meses e o desconto fixo. Economia para algumas e aumento da carga tributária para outras.

Os novos anexos

Os anexos agora se resume em Anexo I para comércio, Anexo II para indústria, Anexo III, IV e V para serviços. O antigo Anexo VI foi extinto, e as suas atividades passaram para os Anexo III e V.  E ainda, algumas atividades passaram do Anexo V para o Anexo III.

As atividades que passaram do Anexo VI para o Anexo V, foram:

  1. Medicina veterinária; 
  2. Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  3. Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  4. Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
    Perícia, leilão e avaliação;
  5. Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  6. Jornalismo e publicidade;
  7. Agenciamento, exceto de mão de obra.

Mudanças do Simples 2018

E as atividades do Anexo VI que passaram para o Anexo III, são:

  1. Arquitetura;
  2. Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  3. Odontologia;
  4. Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

Mudanças do Simples 2018

Atividades do Anexo V que passaram para o Anexo III

  1. Administração e locação de imóveis de terceiros;
  2. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  3. Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  4. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
  5. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  6. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
  7. Empresas montadoras de estandes para feiras;
  8. Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  9. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
  10. Serviços de prótese em geral.

Mudanças do Simples 2018

Destaque importante sobre a folha de pagamento que pode interferir na forma de tributação. Quanto maior for a folha de pagamento sobre o faturamento, menor será a carga tributária. Isso quer dizer que, as empresas do Anexo V (maior carga tributária) podem ser enquadradas no Anexo III (menor carga tributária).

Caso a empresa tenha uma folha de pagamento menor em relação ao faturamento, ela deixa de ser tributada no Anexo III e passa a ser tributada no Anexo V. Ou seja, um aumento significativo de tributos.

Anexo I

Para comércio

Receita bruta (total) em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor a ser recolhido
Até R$180 mil 4 % 0
De R$180.000,01 a R$360.000,00 7,3 % R$5.940,00
De R$360.000,01 a R$720.000,00 9,5 % R$13.860,00
De R$720.000,01 A R$1.800.000,00 10,7 % R$22.500,00
De 1.800.000,01 A R$3.600.000,00 14,3 % R$87.300,00
De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 19% R$378.000,00

Anexo II

Para indústria

Receita bruta (total) em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor a ser recolhido
Até R$180 mil 4,5 % 0
De R$180.000,01 a R$360.000,00 7,8 % R$5.940,00
De R$360.000,01 a R$720.000,00 10 % R$13.860,00
De R$720.000,01 A R$1.800.000,00 11,2 % R$22.500,00
De 1.800.000,01 A R$3.600.000,00 14,7 % R$85.000,00
De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 30 % R$720.000,00

Anexo III

Para serviços

Receita bruta (total) em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor a ser recolhido
De R$180.000,01 a R$360.000,00 6 % 0
De R$360.000,01 a R$720.000,00 11,2 % R$9.360,00
De R$720.000,01 A R$1.800.000,00 13,5 % R$17.640,00
De 1.800.000,01 A R$3.600.000,00 16 % R$35.640,00
De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 21 % R$125.640,00
De R$180.000,01 a R$360.000,00 33 % R$648.000,00

Anexo IV

Para serviços

Receita bruta (total) em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor a ser recolhido
Até R$180 mil 4,5 % 0
De R$180.000,01 a R$360.000,00 9 % R$8.100,00
De R$360.000,01 a R$720.000,00 10,2 % R$12.420,00
De R$720.000,01 A R$1.800.000,00 14 % R$39.780,00
De 1.800.000,01 A R$3.600.000,00 22 % R$183.780,00
De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 33 % R$828.000,00

Anexo V

Para serviços

Receita bruta (total) em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor a ser recolhido
Até R$180 mil 15,5 % 0
De R$180.000,01 a R$360.000,00 18 % R$4.500,00
De R$360.000,01 a R$720.000,00 19,5 % R$9.900,00
De R$720.000,01 A R$1.800.000,00 20,5 % R$17.100,00
De 1.800.000,01 A R$3.600.000,00 23 % R$62.100,00
De R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00 30,50 % R$540.000,00

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