Advertência no trabalho: como aplicar?

Posted by Luiz Paulo Castro on 08/01/2020 17:45:00
Luiz Paulo Castro

Quando um colaborador comete uma falta no trabalho e é necessário aplicar uma advertência para ele? O primeiro passo é analisar do que se trata o acontecimento e por que foi cometido a falta. Neste artigo iremos abordar sobre a advertência no trabalho, veja o que é, quais são os tipos de advertências existentes e como aplica-las. 

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O que você verá neste artigo: 

  • O que é uma advertência?
  • Tipos de aplicação de advertências
  • Conclusão

O que é uma advertência? 

Todas as empresas têm suas regras, elas são necessárias para um bom convívio institucional. O não cumprimento de algumas regras desde as mais leves até as mais graves podem ocorrer em punições ou em demissão por justa causa. 

As advertências são um meio de comunicar ao um colaborador que cometeu uma falta na empresa. Essas advertências podem ocorrer de forma verbal e não verbal.  Muitas vezes quando há um excesso de advertências pode ocasionar numa rescisão de contrato. 

Leia mais sobre rescisão de contrato neste artigo:  Saiba quais os tipos de rescisão de trabalho

Existem alguns motivos desde os mais simples até os mais complexos no qual é utilizado esse meio de comunicação com o empregado.

Veja abaixo alguns dos motivos mais comuns: 

  • Uso constante do telefone celular no momento inapropriado 
  • Uso incorreto de vestimenta para o local de trabalho
  • Pouca produtividade
  • Atrasos frequentemente e injustificados 
  • Faltas constantes sem avisar 

Essas são algumas das situações mais comuns em que as advertências são aplicadas para os colaboradores da organização.

Tipos de aplicação de advertências

Antes de apelar para a suspensão do funcionário é indicado aplicar-se três advertências ao mesmo. Para que esteja ciente dos acontecimentos que vem ocorrendo.

Fique atento com o que deseja atingir com essa maneira de punir, lembra que essas advertências de trabalho devem ser aplicadas conforme a gravidade do acontecimento.  

Veja abaixo os tipos de advertências que devem serem aplicadas e como aplica-las de maneira correta:

  • Advertência verbal 
  • Advertência escrita
  • Suspensão
  • Demissão 

Advertência verbal 

A advertência verbal, deverá ser a primeira a ser aplicada ao funcionário. Você como empregador deverá estar ciente do que irá ser falado e quais serão as palavras que irá utilizar.

Lembre-se: não é o que você fala, mas como você fala.  

Você pode imaginar como seria a reação desse colaborador? Bom, esse tipo de advertência deverá ser aplicada em particular sem a presença de colegas de trabalho para evitar especulações na empresa e até mesmo danos morais. 

É importante pontuar no que o colaborador errou e como poderia ter concertado esse erro. Não apenas critique a situação, mas dê uma solução para o problema. 

Advertência por escrita 

Todo colaborador possui um cadastro e um histórico na empresa. Neste documento contém as devidas informações sobre ele e assim como constará as advertências aplicadas a ele. Uma advertência no trabalho aplicada de maneira escrita deverá ser clara para fácil compreensão. 

Esse modelo de advertência deverá constar com influência da legislação trabalhista brasileira e da empresa também, no papel deverá ser descrito em detalhes a falta que o colaborador cometeu na empresa. 

Se houve outras advertências anteriores como as verbais é necessário acrescentá-las neste documento para que fique arquivado. Feito todo o escrito emitirá duas vias, uma para o empregado e outra para a organização arquivar no histórico do empregado. 

Feito esse modelo escrito, o colaborador deverá assinar ambas vias para estar ciente dos acontecimentos e dos motivos da aplicação sanção disciplinar.  

Suspensão 

Se por acaso a advertência verbal e a advertência escrita não funcionarem, você deverá seguir para o próximo passo que no caso é a suspensão desse funcionário quando insiste em cometer o mesmo erro. 

Você deverá estar atento com a legislação que prevê 30 dias. 

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Lembre-se: a punição deverá ter o mesmo peso do erro cometido pelo colaborador!

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Demissão 

Esta deverá ser uma das últimas maneiras a ser tomada, isso por que ocorre no desligamento e encerramento do contrato de trabalho entre o funcionário e a empresa. Neste caso entre a demissão por justa causa. 

Rescisão por justa causa por parte da empresa: neste caso você deverá estar atento a lei e ver se enquadra em algum dos acontecimentos previstos na lei. Essa rescisão tem como objetivo quando o colaborador no caso o empregado comete algum tipo de ato grave dentro da organização. 

Veja a baixo alguns dos atos previstos na lei que geram a rescisão por justa causa: 

Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Caso seja comprovado o ato gravíssimo que resultou na rescisão por justa causa. O contratante ficará livre de alguns pagamentos tais como o fundo de garantia, aviso prévio e férias proporcionais.

 

Conclusão

As advertências no trabalho devem ser tomadas conforme a gravidade do fato cometido pelo colaborador. A suspensão ou demissão do funcionário deverá ser uma das últimas opções, exceção quanto for muito grave e seja necessário aplicar. 

O primeiro método utilizado é a advertência verbal, seguindo para escrita e depois suspensão. Por acaso se o erro persistir deverá ser comunicado a suspensão. Lembre-se de agir conforme a lei solicita para evitar processos trabalhistas. 

 

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Topics: Pessoal

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