Com a implementação da não cumulatividade dos créditos de PIS e COFINS, existe a possibilidade legal de utilizar os créditos sobre determinados insumos, bens, despesas e custos. Precisa ficar claro, de primeiro momento, o verdadeiro significado do imposto cumulativo. Esse tributo possui um efeito “cascata”, ou seja, incide em duas ou mais etapas da circulação da mercadoria. 

Sabendo disso, podemos considerar que os créditos de PIS/COFINS podem ser recuperados e utilizados. Pensando em esclarecer sobre esse assunto e sanar dúvidas relacionadas a esse tema, preparamos esse blog para você. Veja a seguir:

O que é o PIS/COFINS?

Para introduzirmos mais sobre o assunto, vamos relembrar o que é PIS/COFINS. O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição depositada pelas empresas privadas mensalmente em um fundo, como forma de contribuição para que o trabalhador possa usufruir posteriormente. Ele é amparado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970.

O COFINS também é um fundo de garantia de contribuição mensal, entretanto, enquanto no PIS o depósito é feito por empresas privadas, no COFINS o pagamento é destinado a pessoas jurídicas e incide na receita bruta da empresa. É  uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social e fica amparado pela Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.

O que é o crédito de PIS/ COFINS e como funciona?

Um dos maiores desafios da não cumulatividade do crédito PIS/COFINS é conhecer as possibilidades de crédito. Considerando que a sistemática do regime de Lucro Real permite a utilização de crédito, precisamos entender de que forma isso é feito. É importante conhecer, também, quais atividades permitem o uso, para isso é recomendado ser feito uma análise com a ajuda de um profissional contábil. 

Como citamos anteriormente, a utilização do crédito pode ser feita sobre determinados insumos, bens, custos e despesas. Portanto, é possível obter crédito em relação a bens adquiridos para revenda; bens e serviços utilizados como insumos; energia elétrica e térmica; fretes e armazenagem na operação de venda; devolução de vendas, entre outros. As demais atividades podem ser consultadas aqui.

Os créditos serão apropriados de acordo com o regime de competência, ou seja, considerando as aquisições de bens e serviços, independente do pagamento. As empresas jurídicas que tributam pelo Lucro Real no regime de não cumulatividade terão direito a esse crédito e a base de cálculo será determinada mediante a aplicação da alíquota de 1,65% (PIS)  e 7,6% (COFINS). 

Vamos dar um exemplo para melhor entendimento: 

Vamos supor que o débito do PIS apurado foi de R $10.000,00, a conta nesse caso será dessa forma:

Créditos do PIS apurados nas aquisições de mercadorias e outros itens admitidos na legislação: R$ 6.000,00

PIS devido: R $10.000,00 – R $6.000,00 = R $4.000,00.

Veja também esse conteúdo: Como funciona o crédito de ICMS?

Quem tem direito a esse crédito?

Diante do que foi falado neste blog, é comum surgir uma dúvida a respeito de quem tem direito ao crédito de PIS/COFINS. Baseado no princípio que o crédito acumulado de ICMS é um benefício que pode ser útil para a saúde financeira da empresa se for usado de forma correta, muitos empresários têm interesse em adquiri-lo.  

O sistema não cumulativo é exclusivo para contribuintes do Lucro Real e, logo de início, já se percebe sua vantagem em relação ao outro modelo. Empresas do Simples Nacional não destacam o valor de ICMS na NFe, portanto, não têm direito ao crédito, mas podem permitir o desconto para os seus clientes que não se cadastraram no Simples, desde que mencionem na nota. 

Dessa forma, as pessoas que têm direito ao crédito de PIS e COFINS serão as que apuram o imposto de renda com base no Lucro Real, bem como pessoas jurídicas que tributam pelo Lucro Real no regime da não-cumulatividade, é necessário que você saiba que a Lei 10.833/03 elenca algumas atividades que, mesmo sendo tributadas pelo Lucro Real, devem ser apuradas pelo modelo cumulativo.

Para identificar se o contribuinte possui direito a esse crédito e/ou o valor que é devido, é importante realizar uma análise com a ajuda de um contador especializado para verificar se a sua atividade comercial ou industrial têm direito a receber esse benefício, bem como realizar o cálculo do valor a ser creditado. 

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Caso tenha alguma dúvida referente ao assunto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas!

Equipe Marbo. 🧡