A NFs-e ou, nota fiscal de serviço, é um documento que valida juridicamente a prestação de um serviço e é essencial para facilitar os processos e organizar o negócio como um todo. Como citamos no blog “O que é retenção de impostos e quais são seus objetivos?”, a retenção de impostos na nota fiscal de serviço corresponde aos tributos pagos na venda de algum serviço ofertado pela empresa. 

Se você já tem uma empresa, é provável que já tenha tido dúvida sobre o que é retenção de impostos. Esta retenção nada mais é do que um provisionamento feito pelo Governo Federal ao antecipar parte dos valores devidos pelas empresas em impostos. Mas você sabe o que é e como calcular e emitir essa nota fiscal de serviço? 

O que é uma nota fiscal de serviços?

Trata-se de um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997

Por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas variam de um município para o outro, por isso, além das leis mencionadas, é importante conhecer a legislação específica do município sobre o tema. Uma dica é consultar a Secretaria da Fazenda de sua cidade para saber o quanto será cobrado de ISS, a alíquota desse tributo pode variar de 2% a 5% dependendo do município. 

Estão sujeitas ao ISS todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a terceiros como atividade principal ou secundária e profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.

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Como são feitos os cálculos na Nota Fiscal de Serviço? 

Para saber como funciona o cálculo do imposto da nota fiscal de serviço, é preciso, antes de mais nada, consultar o percentual vigente em seu município. Com a alíquota em mãos, você precisará aplicá-la na base de cálculo do imposto, que é o valor bruto cobrado pelo serviço em si. Portanto, para calcularmos o Imposto Sobre Serviço, devemos utilizar a base de cálculo e retirar a alíquota.

O valor cobrado se diferencia entre serviços e regiões, sendo que cada município determina sua própria alíquota. Em um exemplo prático, se a sua empresa está registrada em São Paulo, mas presta um serviço na cidade de Belo Horizonte, o imposto é direcionado para a cidade mineira. Sendo assim, a porcentagem do ISS é aplicada na receita bruta da empresa. Um serviço prestado no valor de R $15.000, por exemplo, localizado em um município cuja alíquota é de 3%. Dessa forma, o cálculo será assim: 15.000 X 0,03 = R $450,00

O valor utilizado como base do cálculo do ISS é o preço do serviço. Assim, para fazer o cálculo do imposto é necessário ter o valor do serviço e conhecer a alíquota municipal do ISS. Outro exemplo que podemos citar é uma empresa que prestou serviço no valor de R$5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$200,00. Nesse exemplo, será calculado dessa maneira: R$ 5.000 x 4% = R$ 200,00

Importante deixar claro que o cálculo sempre será: 

ISS = base de cálculo (valor do serviço) x alíquota praticada pelo município

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Quem precisa realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços?

Por ser um tributo que incide sobre a prestação de serviços, a maioria das empresas que trabalham dessa maneira, bem como profissionais autônomos, devem pagá-lo, conforme consta na Lei Complementar 116/2003. No entanto, isso não quer dizer que a sua atividade, necessariamente, também precise. Por exemplo, serviços prestados no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil ficam fora dessa obrigação fiscal.

Além disso, por se tratar de um imposto municipal, pode acontecer de algumas cidades isentarem determinadas atividades da cobrança. Assim, a dica é que você consulte a legislação do município onde prestará serviço. O não pagamento do ISS é considerado inadimplência, sendo passível de multas e juros. A empresa devedora desse tributo fica irregular junto à sua prefeitura é impedida de participar de licitações ou retirar certidões.

O mesmo pode valer para casos nos quais o cálculo é feito errado. Como citamos, é um tributo municipal, sendo assim, os valores e penalidades variam de acordo com a legislação de cada município. Além da natureza da atividade exercida, outro ponto importante é que o modo de cobrança do ISS varia entre os tipos de empresas ou se o serviço for feito por um profissional autônomo devidamente regularizado. 

Qual o risco do não reconhecimento e pagamento do ISS?

Se a empresa não recolher esse tributo quando for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. Além disso, poderá receber uma autuação e aí sim, a cobrança de impostos poderá vir com multa e juros. Em caso de inadimplência do ISS, o município estipula um valor como multa, além de incidir juros de mora. 

É necessário consultar a lei municipal para avaliar quais são as regras aplicáveis na sua cidade em caso de inadimplência. O gerenciamento do negócio passa pela correta aplicação da legislação tributária. Neste contexto, importa o pagamento correto das obrigações fiscais da empresa. Por isso, a complexidade dos impostos não deve assustar o empresário. Ele pode resolver facilmente questões tributárias contando com o apoio de um bom contador.

Se no processo de fiscalização forem detectadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada com multas pesadas. Esse é um fator de grande impacto no caixa da empresa, por isso se ficou alguma dúvida sobre esse assunto, não deixe de contar com a ajuda de sua contabilidade!

Veja também nosso conteúdo: Como emitir uma nota fiscal de serviço no Lucro Presumido?

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