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Dúvidas sobre o MEI, DAS MEI, declaração de MEI no IRPF? Confira neste artigo os detalhes das informações sobre o MEI, DAS MEI e ainda confira como declarar MEI no IRPF 2019. Veja nosso passo a passo para realizar o cálculo de forma correta na sua empresa. 

 

Você sabia que o MEI exerce dois papeis? O de empreendedor que no caso é a pessoa jurídica e de pessoa física. Em ambos papeis do cidadão é necessário com que cumpra com as obrigações tais como o IR “Imposto de Renda”.

 

O empreendedor deve arcar com os pagamentos mensais do DAS “Documento de Arrecadação do Simples Nacional” e  DASN-SIMEI “Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual”. Já para pessoa física dependendo dos seus rendimentos anuais ela deverá apresentar a DIRPF “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física”. Continue lendo e descubra muito mais! 

 

O que você verá neste artigo:

  • O que é MEI? 
  • O que é DAS MEI?
  • Declarar MEI no IRPF 2019
  • Isenção do Imposto 
  • Conclusão 

 

O que é MEI?

 

A sigla MEI significa Micro Empreendedor Individual. Essa categoria foi criada em 2009 para facilitar a formalização de alguns tipos de empresas. Permite que o indivíduo abra uma empresa e obtenha um CNPJ podendo emitir Nota Fiscal mais fácil e simples, além do pagamento de guias. O recolhimento de imposto para MEI é feito através da DAS MEI (Documento de Arrecadação Simples) que engloba em uma só guia o pagamento de todos os impostos.

 

Considera-se o MEI, o empresário que individual que se refere o Art. 966 da Lei nº 10.406/2002, que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior de até R$ 81.000,00.

 

  • Aquele que não participa como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Tenha no máximo um funcionário;
  • Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do CGSN n° 94/11, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

 

O que é DAS MEI?

 

Tudo que adquirirmos ao decorrer da vida, seja um carro, uma casa ou até mesmo a compra do mês no supermercado é inserido tributos sobre quaisquer produto comprado. Todo inicio de ano é marcado com a chegada de impostos sendo um dos mais comuns o IPVA que têm relação direta com o automóvel ou o IPTU que possui sua ligação ao imóvel. Com as empresas não são diferentes,  para que ambas funcionem legalmente é necessário pagar os impostos que incidem sobre elas. 

 

O DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que pode ser considerado o imposto para os MEI. Vale ressaltar algumas informações que para MEs (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) o valor do DAS levará em conta o valor de notas fiscais emitidas no mês. Se a sua empresa não obtiver faturamento o DAS não será gerado.

 

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como declarar mei no IRPF 2019

DAS para MEI?

 

Para o MEI, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, pode variar de acordo com o setor em que o seu negócio atua. Podendo ser eles tanto em serviço, comercio ou a industria. 

 

Valores da DAS para MEI

 

  • R$ 49,90 (para quem não recolhe ISS e nem ICMS)
  • R$ 50,90 (para quem recolhe ICMS – comércio)
  • R$ 54,90 (para quem recolhe ISS – serviço)
  • R$ 55,90 (para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço)

 

Declarar MEI no IRPF 2019

 

Para declarar MEI no IRPF 2019 você deverá seguir alguns passos que elaboramos para uma fácil compreensão 

 

1° Passo: Você deverá calcular toda a sua receita brutal do ano e subtrair pelas despesas que possui durante todo o ano, exemplo como energia, agua, compra de mercadoria para a empresa e etc.. 

 

Quando feito esse calculo e obtiver o valor você utilizará ele em breve. 

 

2° Passo: Você deverá calcular a sua parcela isenta, lembre-se que a fração da sua receita não será tributada. Para chegar no valor exato isso depende do segmento da sua empresa. Veja abaixo!

 

8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
16% da receita bruta para transporte de passageiros.
32% da receita bruta para serviços em geral.

 

Após obter o valor da parcela isenta você o utilizará nos próximos cálculos.  

 

3° Passo: Neste passo você deverá calcular a parcela tributável do lucro, basicamente será feito parcela isenta subtraída pelo lucro evidenciado. 

 

Todos são obrigados a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física?

 

Depende! Se você se enquadra em algum desses requisitos você é obrigado a declarar o Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. 

 

  • Se obtiver rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70
  • Rendimentos isentos não tributáveis ou tributados, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00

 

Veja um exemplo a seguir cuja a receita bruta é de R$70.000,00 por mês e possui despesas comprovadas que somam num total de R$10.000,00 

 

Descrição Valor
Descrição bruta anual  R$70.000,00
Despesas comprovadas pelo MEI (Energia, água, aluguel e etc..) R$10.000,00
Lucro evidenciado (Receita bruta menos despesas comprovadas) R$70.000,00 (MENOS) R$10.000,00 = R$60.000,00
Parcela isenta (32% da receita bruta anual de R$70.000,00) R$70.000,00 x 0,32 = R$22.400,00
Parcela tributário do lucro (Lucro evidenciado menos parcela isenta)  R$60.000,00 – R$22.400,00 = R$37.600,00

 

A partir da analise da tabela a cima é possível descobrir se você será obrigado a declarar. Neste nosso exemplo o empresário deve declarar porque os rendimentos tributáveis ultrapassaram o limite de R$ 28.559,70. Neste caso o preenchimento ficaria assim: R$37.600,00 de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ  e R$22.400,00 de Lucros e Dividendos recebidos pelo titular na ficha de rendimentos isentos.

 

Isenção do Imposto 

 

Você sabia que é possível ser isento do IR “Imposto de Renda”? Existe uma forma de você ser isento, para que isso aconteça você deverá atentar-se num detalhe. Se for necessário realizar a distribuição de lucros na sua empresa, claramente você terá que declarar o Imposto de Renda. Isso é fato e não tem como correr! 

 

Uma das formas encontradas para que o MEI seja isento do Imposto de Renda é que tenha controle financeiro de suas receitas, despesas da empresa e das pessoais, sendo importante ter ao menos um livro caixa e guardar os comprovantes, mantendo organizado caso seja preciso. Logo abaixo você encontra uma tabela que apresenta um exemplo de livro de caixa.

 

O que é o livro de caixa?

 

O livro de caixa, é uma ferramenta utilizada para auxiliar na contabilidade da sua empresa, constando dentro dele registro contábeis. Sua função é de controlar as entradas e saídas da empresa para que assim tenha mais uma fonte confiável, é importante ressaltar que neste livro as anotações deverão ocorrer sempre e que não devem ser anotados dados do futuro mas sim o que já foi comprovado.

 

Neste livro deve conter informações como dia, mês e o ano de todos os recebimentos da empresa. Armazene em um local seguro todas os comprovantes e notas fiscais caso venha precisar. Logo abaixo você encontra um exemplo de livro de caixa!

 

Exemplo do livro de caixa 👇

 

Data Histórico Débito Entradas Crédito Saídas Saldos
01/01/2020 Saldo do mês anterior  R$800,00
12/01/2020 Recebimento da fatura mês 12/2019 CFE doc. n° 170 R$900,00 R$1.700,00
17/01/2020 Compra material de expediente CFE NF n° 66514 R$400,00 R$1.300,00
22/01/2020 Pagamento aluguel sala comercial mês 01/2020 R$600,00 R$700,00
25/01/2020 Venda de produtos CFE NF n° 85348 R$2.000,00 R$2.700,00
      SALDO DO MÊS R$1.900,00
      SALDO ANTERIOR R$800,00
      SALDO ATUAL R$2.700,00

 

Conclusão

 

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física não se cabe a todos os MEI, mas sim aqueles que ultrapassaram o teto de faturamento previsto “R$28.559,70″ ou rendimentos isentos não tributáveis ou tributados, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Caso você seja um deles você é obrigado a fazer a declaração. A porcentagem encarregada sobre os rendimentos da empresa dependerá conforme o segmento do seu negócio. 

 

É importante ressaltar que para ser isento do Imposto de Renda do MEI é necessário que tenha o controle financeiro de suas receitas, despesas da empresa e das pessoais, sendo importante ter ao menos um livro caixa e guardar os comprovantes, mantendo organizado caso seja preciso.

 

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