Em decorrência da grande carga tributária existente no Brasil, muitas pessoas ficam em dúvida a respeito das funções e especificidades dos impostos. No caso do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias), essa dúvida é ainda mais comum, isso porque seu cálculo varia de acordo com cada Estado. 

Além disso, esse imposto possui também um sistema de crédito, isso quer dizer que ele gera um valor a ser recolhido, possibilitando o abatimento de valores incididos anteriormente sobre a mercadoria. Pensando em esclarecer as dúvidas relacionadas a esse tema, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto, veja:

O que é o ICMS e como é calculado?

Para podermos entrar no assunto, precisamos entender o que é esse imposto em questão. O ICMS é um imposto de competência estadual, que é cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, ele tem incidência sobre pessoas físicas e jurídicas. Basicamente, incide quando um produto ou serviço tributável circula sobre cidades, estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. 

Os valores desses tributos são definidos por cada estado brasileiro e Distrito Federal, que possuem regras e alíquotas distintas. Esse imposto possui uma lei intitulada de Lei Kandir, nº 87, de 13 de Setembro de 1996.  Essa lei define regras sobre esse imposto, além de não permitir o ICMS sobre exportações. Mas como esse imposto, de fato, é calculado?

O cálculo do ICMS é bastante simples, é feito multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente. Porém, é necessário observar que devido às diferentes alíquotas, o ICMS poderá variar da origem para o destinatário. O valor do imposto é diferente para movimentações internas e interestaduais. Como mencionado, as alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, indo de 7% a 35%. 

Como funciona o crédito de ICMS?

O ICMS possui um sistema de crédito de não cumulatividade, isso permite que haja a possibilidade de creditação do imposto no montante cobrado nas parcelas anteriores. Isso faz com que o impacto do valor final de um produto seja reduzido. De forma mais clara, será realizado a compensação de valores já pagos em forma de abatimento, ou seja, abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago em etapas anteriores. 

De forma exemplificada, o processo de crédito de ICMS ocorre dessa forma: 

Suponhamos que uma mercadoria é vendida por R$100,00 para um revenda, agora imagine que nesse processo se tribute a alíquota de 18%, ou seja, é pago R$18,00 de imposto. No momento da revenda dessa mercadoria, o comerciante irá realizar a venda por R$150,00 e deverá tributar os 18% novamente, que nesse caso, daria R$27,00. Com o sistema de crédito, o contribuinte pagará a diferença entre os dois valores, ou seja, R$9,00, que seria o imposto sobre o valor agregado.

Isso é possível através de uma análise tributária e fiscal, onde a empresa poderá identificar tais valores e solicitar o ressarcimento dos créditos tributários do ICMS. Isso pode acontecer através de descontos em outros tributos ou retorno financeiro. É preciso ficar claro também que isso só é possível nas compras de mercadorias, e não irá incidir em serviços que pagam ISS – Imposto sobre serviços. 

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O que é o crédito acumulado de ICMS?

Como mencionamos anteriormente, o ICMS é um imposto não cumulativo. Essa não cumulatividade busca evitar a tributação repetida do imposto suportado pela mercadoria na operação anterior. O crédito acumulado de ICMS nasce quando a empresa tem direito a creditar do documento fiscal de aquisição, mas na venda não terá débitos. 

O crédito acumulado de ICMS se dá quando o montante dos créditos apropriados pelas entradas de mercadorias superam os débitos mensais de saídas, com isso, as empresas podem vir a ter acúmulo de créditos. Esse crédito é um ativo ineficiente para o contribuinte, por isso, é possível vender os créditos de tributo para outras pessoas. 

O princípio constitucional da não cumulatividade permite a venda de créditos a outro contribuinte, porém dependerá do regulamento de cada estado essa questão. O ICMS só deve ser transferido caso a empresa tenha acúmulo de créditos e não consiga abater de seus débitos existentes. A ideia é usar esse valor repassado como estratégia para contribuir com a manutenção das atividades da empresa e/ou matéria prima. 

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Todas as empresas têm direito a esse crédito?

Nem todos os contribuintes podem realizar o aproveitamento dos créditos de ICMS. Somente 3 tipos de empresas com operações específicas poderão, como: empresas do ramo comercial, empresas industriais e empresas do ramo de transporte de cargas. Porém, nem todas as operações dentro desses 3 nichos permitem o aproveitamento de crédito.

As operações permitidas nas empresas do ramo comercial são as que atuam com utilização de fretes pagos a empresas transportadoras ou de serviços de energia elétrica para o exterior. As empresas industriais que se beneficiam são as que realizam compras de matéria prima, embalagens, máquinas e equipamentos e outros ativos imóveis. Se as mercadorias forem adquiridas para uso e consumo, não caberá o creditamento.

No âmbito de transporte de cargas intermunicipais e interestaduais, todas as opções anteriores se adequam. Além disso, é cabível o crédito de ICMS a todo material aplicado no serviço de transporte, como combustível, lubrificante, pneus e peças em geral. As empresas do Simples Nacional não podem realizar o aproveitamento do crédito do ICMS, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006

Como vimos neste blog, o crédito acumulado de ICMS é um benefício que pode ser útil para a saúde financeira da empresa, se usado de forma correta. Para isso, é necessário contar com o apoio de uma análise contábil da situação, lembrando que o uso desse crédito tem como objetivo minimizar o valor final do imposto considerando e abatendo o que já foi pago. 

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