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Passo a passo de como registrar um funcionário

Posted by Luiz Paulo Castro on 19/12/2019 09:37:00
Luiz Paulo Castro

Começar empreender é um grande desafio, quando os negócios começam a dar resultados e as demandas começam a subir a necessidade de contratar um funcionário é primordial. Neste artigo você irá entender como registrar um funcionário e quais são os modelos de contratação existentes. 

Lidar com a contratação de um funcionário é mais do que realizar um processo seletivo. Requer algumas burocracias que deverão ser realizadas. Será necessário documentos, exames médicos, contrato, termos da empresa, impostos, preenchimento da carteira de trabalho e treinamento para esse colaborador. Veja nosso conteúdo para auxilia-lo a como registrar um funcionário. 

O que você irá ver neste artigo:

  • Contrato de experiência
  • Contrato de trabalho
  • Informações sobre o contrato 
  • Documentos necessários 
  • Carteira de trabalho 
  • Carga horária 
  • Exames médicos (admissional)

 

Contrato de experiência

Esse tipo de contrato é onde o contratado permanece na empresa com um prazo de experiência afim de saber como serão desenvolvidas suas habilidades e como poderá contribuir para o crescimento do negócio.

O prazo deste contrato é de 90 dias ou seja 3 meses. Ele receberá todos os benefícios normalmente como qualquer outro funcionário, a diferença é que após o período de 90 dias ele poderá ser desligado ou recontratado. 

Por esse funcionário ter os mesmos benéficos ele recebe algumas proporções. Caso ele seja dispensado, terá o direito de um quarto do 13° salário e o proporcional de ferias.  

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho costuma vir depois do contrato de experiência que como dito poderá ser prolongado. Após o período de experiência se você como empregador gostar das atividades desenvolvidas pelo empregado "no caso o funcionário contratado" você deverá decidir em contrata-lo ou dispensa-lo. 

Lembre-se: Fique atento com o encerramento do contrato de experiência, o empregador terá exatamente 48 horas para realizar as devidas anotações na carteira de trabalho do novo funcionário. Assim salvo da fiscalização e sujeita a multas. 

 

Informações sobre o contrato 

Você já conferiu algumas das explicações de como registrar um funcionário, tais como diferenças entre o contrato de experiência e o contrato de trabalho. A importância do contrato de experiência para o funcionário e para a empresa. 

Confira agora algumas informações importantes sobre o contrato de trabalho:

  1. Suspensão do contrato
  2. Interrupções no contrato
  3. Alterações no contrato
  4. Rescisão do contrato
  5. Demissão sem justa causa

 

Não deixe de ler: 6 motivos para contratar a Marbo Contábil

Suspensão do contrato

Existem algumas situações em que o empregado deixará de prestar seus serviços para empresa. Fica alerta que neste período por não ser considerado tempo de trabalho ele não receberá por isso. Veja alguns exemplos:

  • Doença 
  • Aposentadoria por invalidez 

Em outros casos podem vir a acontecer como:

  • Acidente de trabalho
  • Auxilio doença
  • Greve
  • Suspensão disciplinar 

Interrupções no contrato

Existem situações em que o empregado será afastado por um determinador período de trabalho, por algum motivo legal. Mesmo com esse afastamento o mesmo deverá continuar recebendo o salário normalmente.  

Veja alguns casos: 

  • Férias
  • Feriados
  • Morte de parentes "primeiro grau" (3 dias)
  • Casamento
  • Licença Paternidade (5 dias)
  • Doação de sangue (1 dia ao ano)
  • Alistamento serviço militar
  • Repouso semanal remunerado
  • Afastamento por doença (máximo 15 dias)

 

Alterações no contrato

Alterar o contrato dependerá das pessoas envolvidas tanto do contratante como do contratado.  Existem algumas situações em que pode ser alterado como por exemplo. 

  • Ambas as partes tem o conhecimento da mudança
  • Por determinação da lei
  • Quando o colaborador muda de cargo 
  • Quando o colaborador é promovido

 

Rescisão do contrato

A rescisão do contrato pode ser feita por ambas as partes tanto do empregado quanto do empregador. Caso o empregado faça a rescisão do contrato por meio do pedido de demissão. 

No caso do empregador, pode ser feito dois tipos de dispensa, com e sem justa causa. O desligamento sem justa causa pode ser feito pelo termino do contrato, diferente da justa causa que pode ser feita caso o funcionário cometa uma falta grave no trabalho. Nesse caso a empresa não será obrigada arcar com alguns benefícios a ele como ferias proporcionais.  

Está gostando do nosso artigo de como registrar um funcionário, ainda têm dúvidas? 

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Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre por parte do empregador que ocorre antes do prazo definido para termino do contrato estabelecido. Neste caso pode estar sujeito a indenização ao empregado. 

Veja abaixo os pagamentos que deverão ser feitos ao funcionário neste caso: 

  • Aviso prévio, podendo ser liberado e pago em espécie no lugar de cumprimento de dias 
  • Multa de 40% sobre o FGTS (se for realizado pelo empregador)
  • 13º salário
  • Adicional de férias (1/3)

Documentos necessários 

Para realizar a contratação de um funcionário é necessário que o futuro empregado apresente alguns documentos. Segue abaixo a lista completa dos documentos. 

  • Carteira de trabalho, que deve permanecer com a empresa por até 48 horas. Deve constar nela: remuneração, dados do contratante, cargo, data de admissão e possíveis condições especiais;
  • Certificado de alistamento militar, somente para trabalhadores do sexo masculino e com mais de 18 anos;
  • Exame admissional, que analisará a compatibilidade da saúde do trabalhador em relação à função que exercerá;
  • Certidão de nascimento ou casamento e declaração de dependentes. Essas informações devem ser destacadas para o imposto de renda e podem impactar em benefícios, como convênio médico e odontológico ou salário-família;
  • Solicitação de vale-transporte, quando necessário, já que é preciso descontar até 6% do valor do salário do trabalhador e obrigatoriamente fornecê-lo se o contratado precisar;
  • Cópia do título de eleitor para empregados com mais de 18 anos;
  • Cópia de RG e CPF;
  • Cópia do comprovante de escolaridade;
  • Inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Comprovante de residência;
  • Foto 3×4 colorida.

Lembre-se: Estes documentos são fundamentais para a formalização entre empregador e empregado. 

 

Carteira de trabalho 

A CTPS "Carteira de Trabalho e Previdência Social" é de extrema importância para a contratação do funcionário na sua empresa. Pois nela constam as principais informações do colaborador e é nela que você realizará as devidas anotações necessárias. 

O que pode ser anotado:

  • Ferias
  • Ajuste de salário
  • Cargo
  • Remuneração
  • Admissão 

O que não deve ser anotado:

  • Penalidades aplicadas
  • Motivo da demissão 
  • Processos judiciais
  • Atestados médicos

A CTPS, deverá ser preenchida em até 48 horas ou seja 2 dias úteis, seja em contrato de experiência ou em contrato de trabalho. 

Certifique-se de entrega-la dentro do período estabelecido para o colaborador, solicite a assinatura de um recibo para comprovação do entrega do documento. 

Você sabia que já existe a Carteira de Trabalho Digital?  A mesma pode ser acessada através de um aplicativo que já está disponível na Apple Store e na Play Store. 

Neste artigo falamos mais sobre a Carteira de Trabalho Digital: Carteira de Trabalho Digital: O que muda?

 

Carga horária 

A carga horária de trabalho deverá ser respeitada tanto para o empregador quanto para o empregado. A carga horária no Brasil se divide em duas sendo trabalho de 8 horas diárias ou então 12 horas diárias com descanso de 36 horas. 

Ou seja empregados que trabalham 12 horas só poderão retornar para empresa após o descanso de 36 horas. Totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. 


Exames médicos (admissional)

O exame médico admissional é um exame obrigatório para todo futuro colaborador da empresa. Ele é realizado para saber se a pessoa está apta para desenvolver as devidas tarefas na empresa. 

É de costume no exame admissional ser realizado a aferimento da pressão, analise dos batimentos cardíacos e buscar o histórico da pessoa para analisar se têm algum problema de saúde que deve ser relatado. 

 

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   Abraço do time Marbo! 💛

 

Topics: Pessoal

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