Coronavírus: Tudo sobre a MP 936

Posted by Yara Brito on 02/04/2020 14:50:05
Yara Brito
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A Pandemia do Coronavírus "Covid-19" Vêm afetando e muito o Brasil e o mundo.  Quarentena, isolamento social, negócios fechados, tudo isso faz com que os empresários enfrentem desafios para manter seus negócios de pé. Neste artigo você poderá acompanhar as mudanças que o Governo Federal está fazendo nos direitos e leis trabalhistas através da MP 936.


 

Qual o objetivo da MP 927?

 

Segundo Governo o principal objetivo tanto da MP 927 quanto da MP 936 é garantir a estabilidade nos contratos de trabalho em tempos de crise e para isso estão havendo flexibilizações nas leis trabalhistas.

 

O texto é uma medida provisória, conteúdo passa a valer imediatamente e necessita ainda assim ser aprovado pelo Congresso Nacional que estipula um prazo de até 120 dias para ser analisado. 

 

Não vamos aqui, transcrever a MP completa, caso queira pode acessá-la aqui!

 

Resumindo a MP 936

 

Anunciada durante essa semana a MP que institui a o Programa Emergencial de Manutenção dos Empregos e da Renda e teve três grandes pontos de impacto, vamos falar um pouco de cada um deles a seguir:

 

Suspensão do contrato de trabalho


Para as micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, será permitida a dispensa temporária dos funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido.

 

As negociações individuais serão permitidas para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social. Para os demais casos vale apenas a negociação por meio de convenção ou acordo coletivo.

 

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

 

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

 

Jornada e salário reduzidos


O empregador também poderá reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário . Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

 

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego.

 

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses, por exemplo).

 

Acordos coletivos


As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

 

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

 

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução. 

 

Essa MP deixou muita gente cheia de dúvidas e por isso resolvemos responder aqui as principais dúvidas que recebemos:

 

A redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados pode ser acordada diretamente entre empresa e empregado?

 

Sim. Sua ideia é trazer agilidade a esse processo, contudo esse acordo ainda precisa ser informado ao sindicato
da categoria. 
 
Conforme descrito na MP, o empregador deverá encaminhar proposta neste sentido ao empregado com dois dias de antecedência da data de início da
redução e o acordo deverá ser formalizado entre as partes. O empregado terá que concordar com a redução.
 
Ou seja, nos acordos diretos, prevalece a vontade individual do empregado e o valor do salário-hora de trabalho deverá ser mantido.
 

Por quanto tempo vale essa redução?

 

Tanto a jornada de trabalho quanto o salário pago anteriormente serão restabelecidos no prazo de dois dias corridos
após decretado o fim  do estado de calamidade pública, da data estabelecida no acordo individual ou da data de
comunicação do empregador ao funcionário sobre a decisão de antecipar o fim do período de redução.

 

De quanto poderá ser a redução da jornada e do salário por acordo individual?

 

Segundo estabelecido na MP a redução poderá ser de 25%, 50% ou 70%. A redução de 25% poderá ser ajustada com todos os
empregados.
 

 

O governo federal complementará o valor da redução salarial?

 

Sim. O empregado que tiver ajustado a redução do salário receberá benefício emergencial de preservação
do emprego e da renda, que é calculado com base no valor do seguro-desemprego. Se a redução for de
25%, o empregado terá 25% do valor que receberia como seguro-desemprego.
 

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser acordada diretamente entre empregador e empregado?

 

No caso dos empregados que recebem até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00 ) ou que se enquadrem como
hiperssuficientes esse acordo pode ser ajustado diretamente com o empregador.
 
Para os demais, esse ajuste precisará que ser feito por convenção ou acordo coletivo de trabalho. O empregador deverá a
encaminhar proposta ao empregado com dois dias de antecedência da data de início da suspensão do
contrato e o acordo deverá ser formalizado entre as partes.
 
O empregado terá que concordar com a suspensão. Sendo assim, nos acordos diretos prevalece a vontade individual do empregado.

 

Qual o prazo da suspensão?

 

O prazo de suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias, que podem ser divididos em dois períodos de 30 dias. O contrato de será restabelecido no prazo de dois dias corridos contados a partir do fim do estado de calamidade pública, da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento ou da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão.

 

O salário e todos os benefícios pagos pela empresa ficam suspensos durante o período?

 

Os salários deixam de ser pagos, mas deverão ser mantidos os benefícios concedidos aos empregados. O
empregado fica autorizado a recolher para o Regime Geral de Previdência Social durante a suspensão na
qualidade de segurado facultativo.
 

 

Como será feita a solicitação para o benefício emergencial?

 

Será de responsabilidade das empresas informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão do contrato de trabalho. Devendo ser feito no prazo de 10 dias. A primeira parcela será paga em 30 dias. 

 

E quem já recebe o benefício de prestação continuada da Previdência? têm direito ao

valor emergencial?

 

Não. Neste caso, aqueles que recebem benefício de prestação continuada do Regime Geral da Previdência
Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, como aposentados, assim como aqueles ganhando
seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional não estão aptos a receber o valor emergencial. Com exceção de, pensionistas e titulares de auxílio-
acidente, esses sim podem receber o benefício emergencial.
 

E quanto a aprendizes e empregados de jornada parcial? Podem sofrer ajustes na redução da jornada, salário e

a suspensão do contrato?

 

Sim. Todos estão inclusos nessas medidas.

 

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Topics: Negócios

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