Covid-19: Perguntas e Respostas

Posted by Luiz Paulo Castro on 25/03/2020 10:21:37
Luiz Paulo Castro
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A pandemia do Coronavírus está sendo a principal preocupação dos empreendedores no Brasil e no Mundo. O Governo brasileiro vem tomando medidas para minimizar os impactos do Covid-19 nas empresas. 

Em momentos como esse, é normal surgirem dúvidas, afinal a crise que estamos enfrentando hoje nunca aconteceu nos tempos contemporâneos.

Pensando nisso preparamos para você algumas das perguntas e respostas mais comuns que os empresários estão tendo com relação ao coronavírus

 

O que você irá ver:

  • O governo está permitindo prorrogar o pagamento de Impostos das empresas?
  • Ferias coletivas para os funcionários é uma possibilidade?
  • No trabalho remoto (home office) preciso pagar ao colaborador vale transporte e o vale alimentação/refeição?
  • Posso mandar meu funcionário para casa sem remuneração ou obrigá-lo a tirar férias nesse período?
  • E os funcionários que estiverem em isolamento ou quarentena?
  • Grupos de riscos que não estejam infectados e mesmo assim apresentarem atestados médicos, deverão ser abonados?
  • Dicas para as empresas que não irão parar as suas atividades para manter um ambiente seguro

 

O governo está permitindo prorrogar o pagamento de Impostos das empresas?

 

Sim, até o momento a prorrogação se dá pelo Regime de Tributação do Simples Nacional. Veja a tabela abaixo:

 

COMPETÊNCIA VENCIMENTO ORIGINAL  NOVO VENCIMENTO
03/2020 20/04/2020 20/10/2020
04/2020 20/05/2020 20/11/2020
05/2020 20/06/2020 20/12/2020

 

 

 

 

A competência 02/2020 com vencimento para 20/03/2020 está mantida! Devendo ser paga normalmente. 

 

Férias coletivas para os funcionários é uma possibilidade?

 

Sim, é uma possibilidade. Pode ser feito tanto para toda sua empresa ou apenas para um departamento. Antes, a empresa precisava sinalizar o Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria com pelo menos 15 dias de antecedência para conceder as ferias, agora conforme especificado na MP 927, Art. 12.  Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional.

 

Obs: Notifique a sua contabilidade sobre as férias coletivas dos funcionários para que ela prepare toda a documentação necessária. 

 

Se você optar pela licença remunerada, o funcionário não deve trabalhar de forma alguma. Os dias de licença remunerado não devem ser descontados das férias dos colaboradores. 

 

Caso, você não opte pelas férias coletivas ou licença remunerada, há uma alternativa que também está regulamentada na MP 927, o trabalho remoto ou  "home office". Neste caso é feita uma adaptação para que o colaborador possa trabalhar de casa, evitando assim aglomeração de pessoas e disseminação do vírus.

 

No trabalho remoto (home office) preciso pagar ao colaborador vale transporte e o vale alimentação/refeição?

 

O vale transporte pode deixar de ser fornecido ao colaborador que estiver no trabalho em casa "home office", isso por que, ele não terá deslocamento algum. Contudo, o vale alimentação / refeição deverá ser pago normalmente por que se trata de um benefício para a alimentação do colaborador. 

 

Posso mandar dar férias aos meus funcionários? 

 

Conforme especificado na MP 927, empregador pode sim, antecipar as férias dos seus colaboradores, desde que os mesmos sejam informados com no mínimo 48 horas de antecedência.

 

Obs: Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19), ou seja, idosos, doentes crônicos e imunossuprimidos serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do disposto no Capítulo III e no Capítulo IV.

 

E os funcionários que estiverem em isolamento ou quarentena?

 

Nesse caso as ausências no trabalho deverão ser consideradas como faltas justificadas e não poderão ser descontadas na folha de pagamento do empregado. A lei é clara sobre isso. Veja: lei Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

 

Grupos de riscos que não estejam infectados e mesmo assim apresentarem atestados médicos, deverão ser abonados?

 

Sim, deverão ser abonados isso pois apresentam risco de contaminação pelo Coronavírus. Agora, se um grupo de risco não apresentar atestado médico a legislação não menciona penalidades para empresa. 

 

Dicas para as empresas que não irão parar as suas atividades para manter um ambiente seguro

 

Para as empresas que não irão parar as suas atividades é importante tomar algumas medidas para prevenir a proliferação do Coronavírus "Covid-19"

 

  • Evitar o contato próximo com as pessoas 
  • Sempre higienizar o local de trabalho com álcool 70%
  • Cobrir a boca com um lenço descartável ao tossir 
  • Disponibilizar álcool gel em vários locais da empresa
  • Evitar locais fechados onde a circulação de ar é pouca 
  • Faça reuniões por telefone ou vídeo chamadas 
  • Forneça cartazes de conscientização para previr o contato com o coronavírus (Dê preferência por colocar esses cartazes onde o fluxo de pessoas for maior) 

 

Gostou deste artigo? 

Em breve soltaremos mais dicas de como prevenir o seu negócio!

 

Abraço do time Marbo Contábil! 💛

Topics: Negócios

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