Darf: o que é?

Posted by Anauara da Cruz on 14/01/2020 08:00:00
Anauara da Cruz
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Todo empresário compreende a importância de estar com as suas obrigações fiscais em dia ou ao menos deveria. Já que é isto que permite que o negócio funcione de forma segura e tranquila, além de fazer com que ele cresça significativamente.

Mas, independente se você for pessoa jurídica ou física, nós temos certeza que você não quer ter problemas com a Receita Federal. E para que isso não aconteça é essencial que você saiba o que é DARF e no que ela influencia suas obrigações fiscais. 

O que você lerá nesse artigo?


  • O que é Darf?
  • Como preencher?
  • Como fazer para alterar uma informação preenchida errada no Darf?
  • O que fazer para emitir?
  • Pagar o Darf em atraso gera multa?

 

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O que é DARF?

 

DARF é a sigla correspondente ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Utilizado tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, diz respeito a um formulário em que é declarado rendimentos, pagamento de impostos, contribuições e taxas sobre as operações financeiras realizadas por alguém. Existem dois tipos de DARF:

DARF Simples

Esse modelo foi criado em janeiro de 1997 e detinha como alvo as empresas que pagavam suas obrigações fiscais de modo unificado, por meio de uma só guia. Que compreendia valores referentes ao IRPJ, CSLL, COFINS, ISS, entre outros.

No entanto, com a instituição do regime tributário Simples Nacional pela Lei Complementar 123, o DARF Simples foi substituído por outro modelo de documento. Intitulado Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o famoso DAS. Se você for optante pelo Simples com certeza já teve contato com ele. 

DARF Comum

No mês de abril do mesmo ano, foi criado também o DARF Comum que até hoje é o principal documento de arrecadação de tributos no Brasil. Cada guia deste documento compreende um tributo diferente. Por exemplo, com ele você pode efetuar o pagamento do PIS, imposto sobre mercadorias vindas do exterior ou imposto de renda retido na fonte.

 

Como preencher?

Você pode realizar o preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) de forma eletrônica por meio do Sicalc, software da Receita Federal responsável por trazer mais praticidade para o processo de arrecadação. Este software é atualizado mensalmente, a fim de estar sempre em dia com a taxa Selic. A partir disso é possível realizar a emissão de guias em atraso com a devida aplicação de multas ou juros.  

Para preencher adequadamente o DARF é necessário que você se atente as informações que ele te solicita, que geralmente são:

  • Nome  e telefone da pessoa física ou jurídica
  • Tempo de apuração dos impostos e tributos
  • Número do CPF ou CNPJ
  • Código de pagamento (clique aqui para ter acesso a ele) 
  • Data de vencimento da guia
  • Principal valor a ser pago
  • Valor referente à possíveis multas
  • Valor referente à possíveis juros
  • Valor total a ser pago.

 

No site da Receita Federal são disponibilizados modelos e instruções mais detalhadas sobre o DARF para que você realize o preenchimento da maneira mais assertiva e assim não tenha que lidar com o risco alguma pendência diante do Fisco. Mas, independente disso, o que nós da Marbo te aconselhamos a fazer é buscar a ajuda de um contador nesse processo, pois eles são os profissionais mais capacitados para lidar com este tipo de demanda.

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Como fazer para alterar uma informação preenchida errada no DARF?

 

Com a quantidade de dados pedidos pelo documento é normal que você cometa algum equívoco na hora do preenchimento. Mas nós vamos te dar uma boa notícia, você não precisa se desesperar por conta disso, pois tem como corrigir!

Para mudar a informação errada que você inseriu, é preciso que você entre no site Regularize, uma plataforma da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, acessar o Redarf e efetuar a modificação. Clicando nesse link você vai poder encontrar maiores informações sobre o processo e assim tirar suas possíveis dúvidas. 

 

O que fazer para emitir?

 

Para emitir uma DARF você precisa saber o que é Sicalc e SicalcWeb. Pois, a Receita Federal busca facilitar o processo de emissão do documento através dessas duas plataformas. Sendo assim, para que você tenha acesso ao DARF é preciso que você utilize alguma delas.

 

O primeiro, Sicalc, diz respeito a um programa que oferece uma experiência de auto atendimento para os contribuintes, além de também auxiliar no cálculo de multas ou juros que venham a existir. Basicamente, o Sicalc calcula multas e juros de pagamentos realizados fora do prazo normal e realiza a impressão da DARF.


                         Quer saber como fazer o download e a instalação do programa em seu computador? Clique aqui 

Mas, se para você o que mais conta é a praticidade, o SicalcWeb será a melhor opção. Este corresponde a uma plataforma online condicionada a realizar certas operações diante do DARF, como:

  • Funções de pagamentos;
  • Domicílio fiscal; e 
  • Ajuda ao contribuinte.

A Receita Federal ainda não criou uma plataforma que seja capaz de executar funções de agendamento, comprovação ou até mesmo cancelamento. Porém, ao que tudo indica já é uma das prioridades produzir uma plataforma mais completa.

 

Pagar o DARF em atraso gera multa?

 

Caso você deixe de arcar com o pagamento no devido prazo, terá que lidar com algumas multas e juros moratórios. Para mais informações recomendamos que acesse o site da Receita Federal e receba informações mais detalhadas sobre o cálculo que deve ser realizado.

Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender o que é DARF e qual a sua importância. Mas, se você ainda tiver dúvidas, fale diretamente com um dos nossos especialistas. 

Conclusão

 

Agora você tem informações suficientes para emitir sua DARF com segurança, para evitar retrabalho nossa dica é confira as informações inseridas sempre antes de enviar, esteja certo tanto dos dados quanto dos valores apresentados. Para evitar irregularidade é sempre bom contar com a experiência de profissionais da área contábil na hora de emitir sua DARF, apesar de ser um processo relativamente simples é sempre importante ter certeza que está fazendo os pagamentos e enviando as informações corretas, caso precise de ajuda, nosso time de especialistas pode te ajudar, basta clicar abaixo👇

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Abraços do Time Marbo! 💛

 

 

 

Topics: Fiscal

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