Título: Difal: O que é, como calcular e quando é utilizado?

O cenário dos documentos fiscais no Brasil não é fácil de lidar. Isso porque possuem diversas obrigações tributárias e fiscais, além disso, algumas são diferentes entre os estados com regras e atualizações constantes. Uma dessas obrigações é o Diferencial de Alíquota, conhecido pela sigla DIFAL.

Basicamente, quem contribui com o ICMS precisa conhecer também o DIFAL. Desta forma, o empreendedor precisa ficar atento e conhecer as regras. Pensando nisso, preparamos um blog sobre esse assunto com a finalidade de esclarecer as dúvidas a respeito do tema, veja a seguir:

 O que é o DIFAL e quem deve pagar?

O DIFAL trata-se de uma alíquota obrigatória em operações interestaduais que tem como destino o consumidor final. Ele é um instrumento para tornar a arrecadação do ICMS mais justa entre as unidades federativas, representando a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do estado remetente,  de acordo com a Emenda Constitucional 87/2015.

Ele é cobrado pelo estado onde está localizado o comprador da mercadoria e diz respeito à diferença entre a alíquota interestadual, exigida pelo Estado onde está o vendedor, e a alíquota interna estadual. Na prática, as empresas não estão pagando mais impostos, mas apenas, compartilhando o ICMS devido nas suas operações de venda com outros estados.

O pagamento do DIFAL possui duas regras para recolhimento. A primeira será de responsabilidade do destinatário (comprador) quando for contribuinte do ICMS, a segunda será de responsabilidade do remetente (vendedor) quando o destinatário não contribuir com o ICMS. Os contribuintes do Simples Nacional são isentos da cobrança do DIFAL desde 2016. 

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Como calcular o DIFAL e quando ele é recolhido?

Cada estado possui suas próprias alíquotas de ICMS para transações internas e interestaduais, o cálculo consiste em encontrar o valor de diferença entre a alíquota interestadual e a interna desse imposto. Para saber o DIFAL do ICMS é preciso encontrar a base de cálculo, e em seguida calcular o valor final. Para isso, é necessário consultar a tabela utilizada por cada região.

É preciso ter em mente o valor das alíquotas e quais são os percentuais de cada região, sendo 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo, 12% para as regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo e 4% em material importado. Sabendo disso, basta saber a alíquota interna do Estado que receberá o produto.

De forma prática e simplificada, você deverá seguir esse passo a passo: saiba o valor da operação antes da incidência do ICMS; calcule o valor devido de ICMS com a  alíquota interna; calcule o valor do ICMS devido com a alíquota interestadual; encontre a diferença desses valores a serem recolhidos e você encontrará o DIFAL da operação. Com esse passo a passo, é possível calcular o valor do DIFAL. 

Vejamos um exemplo para melhor entendimento:

Valor do produto: R$100,00.

Estado de destino: Rio de Janeiro.

Estado de origem: São Paulo.

Alíquota do ICMS no estado de origem: 12%.

Alíquota do ICMS no estado de destino: 18%.

ICMS do estado de origem: R$100,00 x 12% = R$12,00.

ICMS do estado de destino: R$100,00 x 18% = R$18,00.

Valor final do Difal: R$60,00.

O DIFAL é recolhido no momento da emissão de nota fiscal pelo vendedor, isso se a venda for realizada a não contribuintes do ICMS. Se a venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser paga pela empresa que está comprando o produto ou serviço (estado de destino). 

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Qual é o objetivo do DIFAL?

O principal objetivo do DIFAL é fazer com que os estados de origem e destino da mercadoria façam a divisão da carga tributária, e dessa forma, evitar que regiões com alíquotas maiores saem perdendo. Por isso, existe a obrigatoriedade desse imposto e a importância do mesmo para os contribuintes de ICMS. 

Como exemplo, digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar desse outro estado. Portanto, basicamente o DIFAL justamente tenta equilibrar este cenário para não haver prejuízo.

Geralmente, o pagamento é gerado via guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para cada NF-e emitida (não se esqueça de incluir na guia o Fundo de Combate à Pobreza). O percentual do FCP é definido conforme o produto e também só incide em alguns estados. 

Na hora de lançar, emitir e consultar o documento DIFAL da forma correta, consulte o seu contador, esse é o profissional que vai te ajudar. E caso tenha alguma dúvida referente ao assunto exposto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas!

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Equipe Marbo. 🧡