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Você sabe o que é DIRF 2020? Significa Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é destinado as pessoas físicas e jurídicas. Neste artigo você compreenderá o que e como apresentar a sua DIRF 2020. 

 

Lembre-se: a declaração do DIRF 2020 têm como base relativa ao calendário de 2019, você deverá realizar a sua declaração da DIRF  até às 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2020.

 

O que você verá neste artigo:

  • O que é a DIRF? 
  • Quem deve apresentar a DIRF 2020?
  • Como apresentar a DIRF 2020?
  • Conclusão

 

O que é?

 

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ou conhecido mais como DIRF é a uma declaração tributária para fins de fiscalização com o objetivo de informar à Receita Federal sobre:

 

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

 

Ela deve ser emitida pela fonte pagadora, ou seja, por pessoas jurídicas e físicas que realizam qualquer pagamento com retenção de IR na fonte.

 

Basicamente a DIRF serve para evitar sonegação fiscal de pessoas jurídicas e físicas.

 

Não é a toa que se tornou uma das principais causas de retenção de declaração IRPF na malha fina é o embate entre IRPF informado e a DIRF entregue pela empresa pagadora.

 

De acordo com a Receita Federal para o Jornal Contábil, em 2018, mais de 183 mil pessoas caíram na malha fina por causa da inconsistência entre estas duas declarações.

 

Quem deve apresentar a DIRF 2020

 

Como foi apresentado na norma estão obrigados a apresentar a DIRF 2020, as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Art. 2º Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2020

I – as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros, inclusive:

a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;

b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

d) empresas individuais;

e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

f) titulares de serviços notariais e de registro;

g) condomínios edilícios;

h) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

i) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário; e

II – as seguintes pessoas físicas e jurídicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

a) órgãos e entidades da administração pública federal referidas no caput do art. 3º desta Instrução Normativa que efetuaram pagamento às entidades imunes ou às isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e serviços;

b) candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;

c) pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:

1. aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;

2. royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;

3. juros e comissões em geral;

4. juros sobre o capital próprio;

5. aluguel e arrendamento;

6. aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;

7. carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;

8. fretes internacionais;

9. previdência complementar e Fapi;

10. remuneração de direitos;

11. obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;

12. lucros e dividendos distribuídos;

13. cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais.

 

Você pode consultar mais sobre a norma neste site: normas.receita.fazenda.gov.br

 

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Como apresentar a DIRF 2020?

 

Para apresentar a sua Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, você precisará acessar o site da Receita Federal e fazer o Download do programa para apresentação das declarações. O programa também conhecido como PGD “Programa Gerador da Declaração” é de obrigação das fontes pagadoras.

 

Você pode fazer o download clicando aqui: receita.economia.gov.br/

 

Conclusão 

 

A DIRF 2020 também conhecida como Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é destinado as pessoas físicas e jurídicas sua declaração deverá ser apresentada até às 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2020.

 

Para fazer a declaração é necessário acessar o site das Receita Federal e baixar o PGD, somente através dele que é possível realizar a declaração. Para saber quem deve realizar a declaração, é necessário consultar a norma liberada recentemente. Veja abaixo!

 

Consulte a norma aqui: normas.receita.fazenda.gov.br/

 

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