No Brasil, todas as atividades demandam um custo, sendo assim, o Estado precisa ter recursos para manter seus serviços ativos. É nesse momento que entram os chamados impostos. A palavra imposto corresponde a um dos vários tributos existentes, que podem ser: impostos, taxas, contribuições sociais, empréstimos compulsórios e contribuições.

Ao emitir uma nota fiscal, o empresário terá que pagar um imposto, sendo que em cada regime de tributação os recolhimentos são feitos de forma independente. No Lucro Presumido, o cálculo dos impostos são feitos de maneira que a Receita Federal presume que determinada porcentagem do faturamento é o lucro. 

Antes de saber como emitir uma nota fiscal de serviço no Lucro Presumido, é preciso estar claro quais são os impostos pagos e como são calculados. Veja a seguir:

Como calcular impostos do Lucro Presumido na prática?

O próximo passo depois de conhecer como funciona o regime de tributação do Lucro Presumido é identificar a base de cálculo do seu ramo de atividade e aplicar as alíquotas do IRPJ e CSLL sobre ela. A alíquotas já são definidas em 15% (IRPJ) e 9% (CSLL) para serem calculadas e pagas trimestralmente sobre uma base de cálculo. Acontece que, dependendo da atividade da empresa, a porcentagem de sua base de cálculo, que será usada como uma presunção de lucro, irá variar entre 1,6% e 32%.

De forma simplificada, essa é a ordem que deve ser calculado o Imposto do Lucro Presumido: Em primeiro lugar é necessário ter o faturamento trimestral, para isso terá que somar os valores de faturamento dos três meses em questão. Depois, saber qual será o percentual da atividade exercida e aplicar sobre o faturamento. Por último, calcular o valor base encontrado de acordo com a alíquota de cada imposto como consta a legislação. 

Veja também nosso blog sobre: Lucro Presumido e Simples Nacional: saiba qual é o certo para a sua empresa!”

Quais são os impostos do Lucro Presumido?

O empreendedor precisa ficar atento aos diversos impostos que precisam ser recolhidos no Lucro Presumido. A frequência de cada um dos tributos pode variar entre mensal e trimestral. O Lucro Presumido é também considerado como um regime tributário simplificado, isso porque permite que a Receita Federal determine uma base para calcular o imposto de renda de uma empresa (IRPJ), assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na apuração mensal, o cálculo é feito todos os meses aplicando a alíquota ao faturamento da empresa, que ficarão dessa forma: 

  • Imposto sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado; 
  • Programa de Integração Social (PIS): 0,65%; 
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%

Já na apuração trimestral,  o IRPJ ( Imposto de Renda) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) vão incidir trimestralmente nas alíquotas de 15% e 9% sobre os percentuais de presunção de lucro conforme a atividade da empresa, alguns exemplos:

  • Revenda de combustível e gás natural: 1,16%
  • Atividades imobiliárias: 8,0%
  • Transportes que não seja de cargas e serviços em geral: 16%
  • Construção civil: 32%

Veja também o conteúdo que preparamos com o tema: “Lucro Presumido e Simples: saiba qual é o certo para a sua empresa!”

Como emitir nota fiscal de serviço no Lucro Presumido?

O cálculo na nota fiscal de serviços trata-se de multiplicar o valor pela porcentagem na nota fiscal de serviço. Por se tratar de um imposto de âmbito municipal, a porcentagem da nota fiscal varia de município para município, nesse caso é necessário saber exatamente qual a alíquota para descobrir o valor do imposto da nota fiscal. 

O imposto sobre serviços, mais conhecido como ISS, é uma taxa cobrada pelo Distrito Federal e pelos seus municípios sobre a prestação de serviços. Dessa forma, os tributos são designados para os cofres públicos municipais e suas regras variam de acordo com o município. A alíquota também é determinada pela prefeitura local e pode variar entre 2% e 5% sobre o trabalho executado, variando segundo a área de atuação do prestador de serviço.

Supondo que o ISS da sua cidade seja de 5% (o máximo a ser aplicado) e o faturamento de sua empresa foi de R$ 10.000 no mês, os impostos sobre faturamento serão de:

  • PIS: (0,65% de R$10.000) = R$ 65,00
  • COFINS: (3% de R$10.000) = R$ 300,00
  • ISS: (5% de 10.000) = R$ 500,00
  • Total: R$ 865,00 no mês

Agora basta colocar essa conta no papel e calcular de acordo com os números da sua empresa, dessa forma você irá saber quanto de imposto na Nota Fiscal de serviços do Lucro Presumido será necessário para garantir que todas as questões legais estejam em conformidade. 

Em linhas gerais, é necessário ter alguns dados e ferramentas para a emissão de Nota Fiscal, alguns deles são:

  • Certificado Digital: O primeiro passo para emitir nota fiscal é ter um certificado digital que assegura validade jurídica ao documento por permitir confirmar sua autenticidade. 
  • Credenciamento na Sefaz: Você poderá utilizar um sistema próprio ou terceirizado, entretanto, é necessário realizar o credenciamento junto à secretaria. 
  • Escolher o emissor de NFe: Existem várias opções de softwares no mercado que podem ser baixadas em seu computador. 

É importante deixar claro que emitir nota fiscal é um requisito fundamental para que sua empresa cumpra sua função social. Além disso, é imprescindível que você reúna todos os dados necessários para a emissão da Nota Fiscal no Lucro Presumido, isso garante que sua empresa cumpra com sua função social e tende a gerar confiança para o fornecedor e cliente. 

Caso tenha alguma dúvida referente ao assunto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas!

Não deixe de acessar o nosso blog com o tema: “Entenda as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real” 

Equipe Marbo Contábil. 🧡