O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) destina-se a identificar todas as entradas e saídas de mercadorias. Este código também tem como objetivo definir o tipo de tributação da transação fiscal realizada por meio da emissão da NF-e. Nós veremos a seguir o que significa, para que serve e como ele é aplicado no dia a dia, bem como o porquê esse código terá mudanças. 

Afinal, o que é o CFOP?

Como dito, o CFOP representa o campo que deve ser preenchido na NF com o número correspondente a operação está sendo realizada pelo emissor. Ou seja, o código que exprime se é um documento de saída ou entrada de produto e serviço, entre outras informações.

Esse código fiscal serve para ajudar na identificação da categoria da operação. Serve também para assegurar a transparência de que tudo seja feito com transparência e auxiliar, também, na cobrança correta da taxa tributária sobre produto ou transação.

Atualmente, existem mais de 600 códigos diferentes de CFOPs. Existe um CFOP para a venda de mercadorias de comércio, indústria, serviços, exportação, importação, industrialização, transferências, remessas, devoluções e por tipo de tributação, por tipo de produto, por local de venda, entre outras operações.

A utilização correta dos códigos CFOP é fundamental para que os documentos fiscais estejam corretos. A relação completa com os todos os códigos atualizados pode ser consultada no Anexo II – CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. 

Quais mudanças irão ocorrer?

Através do Ajuste Sinief 16/2020 o Confaz determinou a extinção dos CFOPs específicos de Substituição Tributária e modificou outros CFOPs, para o ano de 2022. Entretanto, por meio de ajustes feitos foi possível verificar uma nova, isso porque com a publicação do Ajuste SINIEF 18/2021 as modificações nos CFOPs foram adiadas de 1° de janeiro de 2022 para 3 de abril de 2023. 

Apesar da modificação da data que altera o prazo para alterações de CFOPS, os itens descritos no primeiro Ajuste SINIEF permanecerão. O que muda, portanto, é apenas a data que passará a vigorar. Dessa forma, é necessário analisar os códigos e suas respectivas alterações e tudo o que irá mudar ou permanecer, isso porque são assuntos de extrema importância para a vida fiscal e contábil de uma empresa. 

Entre as mudanças já adiantadas pelo CONFAZ, estão incluídas a exclusão de diversos códigos fiscais de operações, já foi antecipado o fim de todos os códigos dos subgrupos de substituição tributária, um exemplo é o CFOP 5.405 e 6.403 que foram revogados e deverão ser alterados no cadastro para os códigos 5.102 e 6.102, respectivamente. 

De forma mais clara, os seguintes códigos serão extintos:

Referente às entradas – 1.401/2.401, 1.403/2.403, 1.406/2.406, 1.407/2.407, 1.408/2.408, 1.409/2.409, 1.410/2.410, 1.411/2.411, 1.414/2.414, 1.415/2.415;

Referente às saídas – 5.401/6.401, 5.402/6.402, 5.403/6.403, 5.405, 6.404, 5.408/6.408, 5.409/6.409, 5.410/6.410, 5.411/6.411, 5.412/6.412, 5.413/6.413, 5.414/6.414, 5.415/6.415;

Como mencionado anteriormente, deixarão de ser empregues e serão substituídos os códigos representativos de substituição tributária, portanto, diversos códigos serão extintos. Eles passarão a ser classificados em relação à tributação do produto através da tabela de CST, mas é possível observar que o CFOP é um campo muito importante tanto na emissão das notas quanto na escrituração fiscal das empresas. 

Portanto, as empresas que possuem incidência de ICMS em suas operações precisam ficar atentas às mudanças legais e tributárias que passarão a valer a partir de 2023. Os CFOPs exclusivos de operações com substituição tributária do ICMS deixarão de existir e essa alteração pode ocasionar em grandes impactos no cotidiano das empresas. 

Veja também esse conteúdo que preparamos: 5 dicas para reduzir impostos da sua empresa de forma legal.

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Equipe Marbo. 🧡