O ICMS é um dos mais importantes tributos pagos pelas empresas, já que a sua incidência recai sobre a praticamente toda operação de venda de produtos, serviços de transporte e comunicação em geral, por isso, grande parte das empresas precisam saber como funciona e como deve ser recolhido este tributo.

O ICMS é a sigla para Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, é uma maiores fontes de arrecadação de diversos estados brasileiros. Em praticamente toda operação de venda e venda haverá incidência do ICMS. O ICMS também incide em produtos importados, não importando se a compra foi realizado por pessoa física ou jurídica. E também sobre serviços exercido no exterior.

O que você verá neste artigo:

  • Como é calculado o ICMS?
  • A fórmula usada para o cálculo do imposto
  • Substituição tributária
  • O Difal – Diferencial de Alíquota do ICMS
  • Difal em Goiás – Empresas do Simples Nacional
  • Tabela do ICMS 2018 – Atualizada
  • Tabela do ICMS de alíquotas em cada Estado
  • Quem deve fazer o recolhimento do ICMS

Como é calculado o ICMS?

ICMS

Para entender o cálculo, primeiramente é preciso saber qual é o momento em que esse cálculo deve ser feito. Por isso, é preciso considerar algumas definições básicas:

Base de Cálculo: É todo o montante da operação, incluindo frete e outras despesas cobradas ao consumidor

Fato Gerador: É momento da saída da mercadoria da empresa ou início da prestação do serviço

Alíquota: Cada estado possui sua própria alíquota do ICMS, é preciso acessar a legislação de cada estado para saber qual a alíquota correspondente no estado de origem e destino da mercadoria ou serviço.

 

A fórmula usada para o cálculo do imposto

Valor do ICMS = Valor do produto x alíquota correspondente

Como é feito o pagamento do ICMS?

1) Pela Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

Em operações interestaduais em que ocorre um diferencial de alíquota do ICMS, o recolhimento deste tributo é feito pela GNRE. A GNRE pode ser gerado no site do estado de destino da mercadoria e deve ser anexado uma cópia no DANFE antes da mercadoria sair da empresa. Além disso, o pagamento da guia deve ser feita antes do despacho da mercadoria.

2) Pelo DAS – Simples Nacional

Para as empresa do Simples Nacional, o recolhimento do ICMS ocorre na guia do DAS junto aos outros tributos.

3) Guia própria estadual

A Sefaz de cada estado é responsável por disponibilizar uma guia própria de recolhimento do tributo para as empresas optantes por outros regimes tributários.

 

Substituição tributária

É possível, por definição da lei, que seja atribuído a responsabilidade de pagamento do imposto a qualquer contribuinte. Ou seja, o contribuinte assume a condição de substituição tributária.

O que ocorre é na substituição tributária é quando a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para outros contribuintes que não são geradores da operação de venda.

Existem três tipos de substituição tributárias, são elas:

– Para Frente: tributo antecipado relativo a fatos geradores posteriores, onde o imposto é recolhido na primeira etapa de operação, normalmente a indústria e importadores, abrangendo o ICMS de toda a cadeia de tributação, ou seja, o ICMS é devido apenas uma vez:

– Para trás: O último contribuinte da cadeia de operação paga todo tributo, inclusive de todas as etapas anteriores, onde ocorreu o deferimento do imposto.

– Concomitante: Quando o imposto é recolhido pelo tomador de serviço e não pelo prestador.

 

O Difal – Diferencial de Alíquota do ICMS

O diferencial de alíquotas do ICMS é um forma que o governo criou para equilibrar o cenário desleal de arrecadação do ICMS. Já que cada estado possui sua própria alíquota, foi preciso considerar essa diferença no momento do recolhimento do imposto. Além disso, como em alguns lugares a alíquota de imposto era menor do que em outros estados, muitos contribuintes preferiam comprar mercadorias em outros estados ao invés do seu próprio estado.

Com isso, alguns estados recolhiam mais ICMS do que outros, causando uma desvantagem competitiva entre os estados.

Sendo assim, agora é preciso encontrar a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino. Por exemplo, em um estado onde certa mercadoria tem alíquota de 12% e em outra com alíquota de 18%, será preciso calcular um Difal de 6% sobre o valor da operação.

 

Difal em Goiás – Empresas do Simples Nacional

Desde de 1º de março de 2018, as empresas do Simples Nacional devem fazer o recolhimento do Difal obrigatoriamente. Sendo inclusive aplicada aquelas sobre o regime de MEI – Micro empreendedor Individual.

Planejamento Financeiro

Nas operações, as empresas devem fazer o cálculo do imposto que resulta na diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de Goiás e o recolhimento se dá na forma de retenção em nota fiscal. As informações relativas à operação devem constar no arquivo XML da NF-e.

 

Tabela do ICMS 2018 – Atualizada

O ICMS é um imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços. Este imposto incide principalmente em operações entre os estados, por isso, é preciso sempre estar atento a qualquer mudança na alíquota.

Este imposto incide em praticamente todo tipo de operação, seja para pessoa jurídica quanto para pessoa física.

Então, sempre que a operação caracteriza relação comercial nas atividades, por exemplo: de circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas, serviços de comunicação (de qualquer natureza), entradas de mercadoria importada do exterior e serviços prestados no exterior incidem o ICMS, o contribuinte está sujeito à cobrança do imposto.

Em todas as etapas de logísticas de circulação de mercadorias e prestação de serviços se incide o ICMS, por tanto, é de extrema importação a emissão da Nota Fiscal.

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Todos os estados possuem suas próprias alíquotas de ICMS. Abaixo disponibilizamos a tabela de ICMS atualizada deste ano.

ICMS

 

Tabela do ICMS de alíquotas em cada Estado

Cada Estado possui a sua própria tabela interna para circulação de produtos e serviços nas operações interestaduais. Confira abaixo a tabela do ICMS e as respectivas alíquotas:

Pegue a localização da Origem do Estado Remetente;

Localize, na coluna destino, o Estado do destinatário;

Na intersecção das duas linhas (tanto origem quanto destino) será possível ver qual a alíquota aplicada a cada operação.

 

Quem deve fazer o recolhimento do ICMS

O recolhimento do ICMS interestadual relacionadas às operações com consumidores finais e contribuintes nas operações de venda de mercadorias para outros estados receberam no ano de 2015 uma nova sistemática, através da Emenda Constitucional 87/2015 , que mudou os incisos VII e VIII do parágrafo 2 do Artigo 155, da Constituição.

Com a mudança, a partir de agora é preciso que seja feito o recolhimento de um diferencial de alíquota (DIFAL) entre a alíquota estadual (podendo ser de 4%, 7% ou 12%) e a alíquota interna do Estado de destino.

Leia mais sobre este assunto: Difal: o que é, como funciona e quem deve pagar?

A partir deste momento o recolhimento do imposto é de responsabilidade do:

Destinatário: Quando ele for o contribuinte do imposto

Remetente: Quando o destinatário não for contribuinte do imposto

No caso de operações e prestações de serviços que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de Origem e de Destino, nas proporções:

Ano                        Estado de Origem                          Estado de Destino

2015                                  80%                                                 20%

2016                                  60%                                                 40%

2017                                  40%                                                  60%

2018                                  60%                                                  80%

2019 em diante                 0                                                     100%

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