eSocial: o que é e como funciona?

Posted by Lilianne Cristina on 05/09/2019 17:14:46

O eSocial em 2018 se tornou obrigatório para todas as empresas, mesmo para aquelas empresas que faturaram menos de R$ 78 milhões no ano de 2016. 

 

eSocial: o que é e como funciona?

Desde  janeiro de 2018 está em fase de implementação para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões e em julho de 2018 as outras empresas como as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual (MEI) deverão integrar o novo sistema. 

Neste artigo você verá:

  • O que é o eSocial?;
  • Quem está obrigado a aderir o eSocial?;
  • Cronograma de implementação;
  • eSocial para empresas no Simples Nacional;
  • Quais obrigações estão incluídas no eSocial?;
  • Cronograma de implantação do eSocial nas empresas;
  • Multas e sanções.

 

O que é o eSocial?

O eSocial é um programa criado pelo governo federal com a finalidade de unificação na prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos trabalhadores pelas empresas. A partir do Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.

Seu objetivo é tornar padrão a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição delas em todo o território nacional. Todas essas informações serão reunidas e informadas à Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), INSS e Caixa Econômica Federal. 

Apesar de ter sido criado em 2014, só em 2018 será obrigatório para todas as empresas: 

Serviços, indústria e comércio, pessoas físicas que empregam trabalhadores domésticos e as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

Quem está obrigado a aderir o eSocial?

São obrigadas todas as empresas que possuem um ou mais funcionários, ou aqueles que pretendem empregar, devem aderir ao eSocial. As empresas obrigadas a aderir ao eSocial:

  • Empresas de grande porte (lucro Real);
  • Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Órgãos públicos;
  • Produtor Rural;
  • Empresas com 1 empregado terão um módulo web. 

 

Cronograma de implementação

Grupo Descrição Início
Grupo 1 Empresa privadas com faturamento anual superior a R$78 milhões 08 de janeiro de 2018
Grupo 2 Micro e pequenas empresas, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados 16 de julho de 2018
Grupo 3 Órgãos públicos  14 de janeiro de 2019

 

eSocial para empresas no Simples Nacional

A partir de julho de 2018, o eSocial se tornou obrigatório para MEIs e às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Com isso, todas as empresas do Brasil passam a ser obrigadas a aderir ao novo sistema. Mas, é importante deixar claro uma coisa, o Microempreendedor Individual (MEI) que não tiver empregados está dispensado de integrar o novo sistema. 

Contudo, pensando nos mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) do país está sendo desenvolvido uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a exemplo do que já acontece com eSocial Doméstico.

 

Quais obrigações estão incluídas no eSocial? 

Ao todo serão 15 obrigações que as empresas terão que enviar para o governo através do eSocial. 

São elas:

1) Cadastro Geral de Empregados e desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime CLT - CAGED;

2) Carteira de trabalho e previdência Social - CTPS;

3) Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;

4) Comunicação de Dispensa - CD;

5) Declaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF;

6) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF;

7) Folha de pagamento;

8) Guia da previdência Social - GPS;

9) Guia de recolhimento do FGTS - GRF;

10) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP;

11) Livro de registro de empregados;

12) Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD;

13) Perfil Profissiográfico previdenciário - PPP;

14) Quadro de Horário de Trabalho - QHT;

15) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;

 

Cronograma de implantação do eSocial nas empresas

 

eSocial: o que é e como funciona?

 

Multas e sanções

1. Multa por atraso na informação de admissão

Antes do eSocial, no processo de admissão do trabalhador a comunicação deveria ser feita até o dia 7 (sete) do mês seguinte, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Com a implantação do eSocial, a empresa deverá fazer o comunicado da admissão até o final do dia antecedente ao início do trabalho. Um trabalhador que for admitido e inicia na empresa no dia 25/07/2018, por exemplo, deverá ser comunicado a sua admissão até o final do dia 24/07/2018.CTA NOVAA empresa (ou empregador) que não fizer o registro neste prazo fica sujeito à multa prevista no Artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para empresas do Simples Nacional, ela varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, e em caso de reincidência este valor pode ser dobrado. Para as demais empresas, a multa é de R$ 3.000,00.

 

2. Multa por irregularidades na folha de pagamento 

A empresa que cadastrar uma atividade como insalubre, mas que na folha de pagamento não fizer o pagamento do adicional referente à insalubridade, pagará multa.

Se a empresa também não apresentar um laudo, devidamente assinado por um responsável técnico atestando que o funcionário tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade na folha de pagamento, não será possível fazer o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.

Se a empresa possuir folha de pagamento com processos manuais correm mais riscos de cometer erros deve ficar sujeito a multas por folha de adequação. O empregador pode ser penalizado com multas a partir de R$ 1.812,87.

 

3. Multa por irregularidade no ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional ou ASO é um documento de caráter médico-avaliativo, em que se avalia e estabelece o estado de saúde do trabalhador, assim como se está apto a exercer determinado cargo de função na empresa.

De acordo com Art. 168 do CLT, as empresas são obrigadas a garantia de alguns exames médicos aos seus funcionários. São eles: exame admissional e demissional, exames periódicos, exame de retorno ao trabalho e exame de mudança de função.

O não cumprimento pode levar à multa por infração ao Art. 201 da CLT e o valor pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

 

4. Multa de alterações de contratos ou cadastros devem ser informadas

Sempre que houver a necessidade de alterar contrato ou cadastros de funcionários, essas mudanças devem ser, obrigatoriamente, feitas durante o período em que houver vínculo empregatício.

Essas correções são feitas diretamente no eSocial, em uma parte especial chamada “Saneamento dos dados dos colaboradores”. A multa por deixar de informar essas alterações será de R$ 402,54 por pessoa. 

 

5. Não comunicação de acidente de trabalho

Sempre que ocorrer um acidente de trabalho é preciso gerar um documento chamado Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com o prazo mínimo de 1 (um) dia útil para ser transmitido ao INSS.

O acidente de trabalho deve ser comunicado no eSocial deve ser enviado em um dia útil ou imediatamente no caso de óbito do empregado. A multa neste caso pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do valor de contribuição. Se por acaso, a empresa for reincidente o valor poderá ser dobrado.

 

6. Multa por irregularidade no PPP

Conforme a lei nº 8.213/91, Art. 58, é obrigatório que as empresas possam fornecer informações sobre os trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos à sua saúde. O chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), e ele serve como comprovação que o trabalhador esteve exposto a agentes de riscos durante o sua atividade profissional. Por isso, este profissional terá direito a uma aposentadoria especial ao se aposentar.

O valor da multa neste caso pode variar de acordo com a gravidade, de R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.

 O eSocial tem papel fundamental na segurança dos funcionários de uma empresa e é obrigatório para todas as categorias, então, não deixe de cadastrar sua empresa.

 

Se ainda estiver com dúvidas, entre em contato conosco pelo nosso suporte.

 

Abraço do time Marbo! 💛

Topics: Pessoal

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