Quem não ama tirar alguns dias de férias do trabalho? Todos gostam de ter um tempo de descanso para estar com a família viajando. Acima de tudo, quando falamos de férias,  todo empresário precisa se atentar para as regras que regem esse período de descanso para os colaboradores.

Para esclarecer, nesse blog nós te contaremos tudo que você precisa saber e daremos dicas importantes que serão fundamentais para seu negócio. Em primeiro lugar, todos os colaboradores que trabalham no regime CLT a mais de um ano tem direito a férias, seja de 7, 10,15 ou 30 dias, esse beneficio é garantido tanto pelas Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), quanto pela Constituição Federal.

Porém por mais que seja um tempo de descanso, a falta de conhecimento ou organização pode trazer grandes consequências trabalhistas para empresa. E é por isso que se torna fundamental que a empresa já esteja preparada com as documentações em dia: Cálculos, anotação na carteira de trabalho, regras, pagamentos e etc.

Abaixo temos os principais tópicos do artigo:

  • Férias, o que é?;
  • Tipo de férias;
  • Principais Normativas CLT;
  • O que mudou com a Reforma Trabalhista?;
  • Como calcular férias?;
  • Quando devo pagar as férias para o meu colaborador?;
  • Como funciona o pagamento das férias em caso de demissão?;
  • Quando o funcionário pode tirar férias?;

Férias, o que é?

Para esclarecer, todo trabalhador brasileiro tem direito a um período de descanso. Enquanto isso, as leis trabalhistas predizem que todo colaborador que completa um ano de trabalho tem direito a tirar 30 dias de descanso. Mas vale lembrar que esses dias são remunerados pela empresa.

Mas apesar de ser uma lei que vigora no Brasil há 95 anos, essas normas só passaram realmente valer nos últimos anos. Então, agora que você sabe o que é férias, você saberia me dizer quais são as modalidades desse período? Confira!

Tipos de Férias

O profissional que trabalhar em formato CLT irá se deparar com diversos tipos de férias no decorrer da sua carreira. Mas diante do cenário econômico atual, muitas empresas tem optado também por proporcionar férias coletivas ou recessos.

Para esclarecer, pode não aparecer, mas esses formatos de descanso possuem muitas diferenças. Como empresário, é importante que você entenda as diferenças antes mesmo de colocar elas em prática.

Férias Coletivas

Na mesma linha, essa forma de descanso ocorre em períodos de sazonalidade, ou melhor, em períodos de baixa no mercado. Isso se torna muito comum em grandes empresas que costumam proporcionar esses períodos no final ou começo do ano. Como resultado, o descanso é concedido muitas vezes para um setor inteiro, e não apenas a um colaborador. Assim sendo considerado um tempo para que todos fiquem OFF ao mesmo tempo já que a procura pelos serviços abaixam muito nessas épocas.

Acima de tudo, vale ressaltar que as leis trabalhistas impõe regras para que esse tipo de descanso sejam impostas.

O artigo 139 da CLT, determina que:

  • As férias coletivas devem ser direcionadas a um setor, a empresa inteira ou a um estabelecimento. Isso quer dizer que, ao conceder essas férias todos do mesmo setor devem ser contemplados, não podendo ser direcionadas a apenas alguns colaboradores;

  • Elas podem acontecer em até 2 períodos anuais, e nenhum deles pode ser inferior a 10 dias corridos;

  • A empresa deve comunicar aos órgãos competentes a data inicial e final das férias coletivas e determinar para qual setor ou estabelecimento elas serão concedidas. Essa comunicação deve ser feita com uma antecedência de no mínimo 15 dias;

  • Também com uma antecedência de no mínimo 15 dias, a empresa deve enviar a cópia de sua comunicação de férias aos sindicatos das categorias contempladas. E, no mesmo período deve comunicar aos colaboradores as datas iniciais e finais das férias,  afixando avisos em locais da empresa.

Abono Pecuniário

A opção de Abono Pecuniário proporciona que o colaborador venda ⅓ dos dias de recesso para empresa, normalmente calculado em até 10 dias.

Férias Individuais

É importante saber que às férias individuais o colaborador terá direito de 30 dias após o período aquisitivo (período de 12 meses após sua contratação). Mas após o término desse período, a empresa deverá conceder férias ao empregado dentro dos 12 (doze) meses seguintes, período denominado concessivo.

Normativas CLT

Acima de tudo, o artigo 129 da CLT fala que todo funcionário tem direito a um tempo de descanso sem que haja prejuízo em sua remuneração. E esse tempo é descrito com detalhes pelo Capítulo IV da CLT, que compreende o artigo n° 129 ao 153. Em suma, traz todas as regras sobre as férias, suas remunerações, tipos e penalidades.

Para te ajudar nesse processo, separamos alguns pontos importantes desse artigo. Vejamos:

Período Aquisitivo

Em suma, a maioria dos empresários possuem dúvidas sobre o período aquisitivo. Esse período é relatado no artigo 130 da CLT, trata-se do primeiro ano de trabalho finalizado pelo funcionário. Ou seja, a cada 12 meses de trabalho finalizado o trabalhador tem direito a 30 dias de recesso.

Contudo, nesse mesmo artigo existe algumas regras para que esse período seja computado para o trabalhador.

Para te ajudar, abaixo temos uma imagem que mostra a proporção entre as faltas injustificadas e os dias de féria. Confira:

 

Imagem 01: Proporção de férias

Para esclarecer, nesse período de trabalho o colaborador tem direito a tirar férias conforme colocado acima. Fora as faltas, existem outros pontos que atrapalham também no período aquisitivo de descanso do trabalhador. Vejamos alguns desses pontos que são descritos no artigo 133, que em casos extremos pode levar o prestador a perder esse período:

  • Deixar o emprego e não ser readmitido dentro de 60 dias após sua saída;
  • Tirar alguma licença, com percepção de salários, por mais de 30  dias;
  • Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
  • Receber da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

Período Concessivo

Na mesma linha, a etapa do período concessivo diz respeito aos 12 meses de trabalho em que a empresa deve conceder de dias de descanso ao colaborador de acordo com a proporção que ele tiver direito desenvolvida de acordo com os interesses do empregador. Contudo não se pode ultrapassar o limite do período concessivo conforme dito no artigo 134 da CLT:

“Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”.    

  • As férias não podem ter sua data de início em dois dias prévio a um feriado ou dia de descanso semanal remunerado (DSR) do colaborador.
  • A concessão de férias deverá ser comunicada ao funcionário com no mínimo 30 dias antes.
  • É necessário anotar na  Carteira de Trabalho e Previdência Social, a concessão do período. A falta da apresentação da carteira por parte do colaborador implicará no impedimento de iniciar o período de gozo. Quando o colaborador possuir a carteira de trabalho digital, é necessário seguir o procedimento de anotação eletrônica.
  •  A mesma deve ser feita no livro ou ficha de registro dos empregados.
  • É direito de uma família quando trabalhar na mesma empresa ou estabelecimento tirar férias no mesmo período, se assim eles desejarem e se essa ação não trouxer prejuízos para a empresa.
  • Quando o empregador for menor de 18 anos, pode coincidir suas férias com seu período escolar. Por isso, a empresa deverá verificar com o funcionário essa possibilidade.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

A mudança que gerou maior impacto com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de dividir o período, já que antes o funcionário só poderia tirar 30 dias de uma vez.

Portanto, isso é algo muito positivo para empresa e ao colaborador ao mesmo tempo, pois na maioria das vezes a empresa não quer perder o funcionário por muito tempo, e até mesmo o colaborador que às vezes deseja vender parte das suas férias. 

Um período não pode ser inferior a 14 dias, sendo que o restante não pode ser inferior a 5 dias corridos. Um outro ponto instituído pela reforma foi a inclusão da impossibilidade de começar as férias dois dias antes de um feriado ou do descanso semanal remunerado.

Por fim, outra coisa que a reforma formalizou foi a revogação do 2° paragrafo do artigo 134, que previa que menores de 18 e maiores de 50 só poderiam tirar férias de uma vez, ou seja, os 30 dias corridos. Agora, esses trabalhadores podem também parcelar suas férias.

Entenda um pouco nessa imagem abaixo quais foram as principais alterações impostas pela reforma trabalhista no período das férias:

 

Tabela 02: Férias

Como Calcular?

Calcular as férias pode ser um pouco complicado, já que dependerá da quantidade de dias tirados, dia de pagamento, dia de saída e etc.

Para o cálculo de férias de 30 dias é simples: SALÁRIO BRUTO + TERÇO DO SALÁRIO BRUTO – DESCONTOS

Veja esse exemplo:

Se o seu colaborador recebe R$ 4.000,00 dentro salário bruto, mais um terço do salário bruto de férias que é de R$ 1.333,33… ele terá direito a receber de forma bruta R$ 5.333,33.

Contudo, dentro desse valor ainda ocorrerá alguns descontos, tais como: Imposto, benefícios oferecidos, horas extras trabalhadas.. além de algum outro beneficio oferecido pela organização.

Cálculo para MENOS dias de Férias

Acima de tudo, o cálculo para menos dias de férias é um pouco mais complicado. E como dito lá em cima, todo colaborador tem o direito de vender até 10 dias de férias, o famoso abono pecuniário. Mas para fazer esse cálculo de quanto ele deve receber vamos utilizar o exemplo acima:

A formula é simples:

Dividir o salário bruto por 30 (Valor diário) e multiplicar pelos dias vendidos

20 dias de férias = R$ 3000,00

Um terço das férias = R$ 1000,00

Abono pecuniário = R$ 4000,00 / 40X10= R$ 1000,00

Um terço do abono pecuniário = R$ 333,33

Total do salário de dias trabalhados (10 dias) = R$ 1000,00

TOTAL BRUTO A RECEBER: 3000,00 + 1000,00 + 1000,00 + 333,33 + 1000,00 = R$ 6333,33

Lembrando que essa conta vale para qualquer quantidade dias vendidos das férias do colaborador. O valor liquido final dependerá dos descontos, contudo o abono pecuniário não tem desconto do INSS e IRRF.

Aprenda como calcular a folha de pagamento do seu colaborador!

Quando devo pagar as férias para o meu colaborador?

Os dias de descanso devem ser pagos em até dois dias úteis antes do período, sendo determinado pela CLT 145.

Como funciona o pagamento das férias em caso de demissão?

No entanto, outro caso muito comum dentro das empresas é de trabalhadores que acabaram sendo demitidos antes de gozar de seus recessos. Como resultado, em casos assim, se o colaborador tiver férias vencidas, a empresa precisará pagar os dias vencidos quando o contrato entre as partes finalizar.

Quando o funcionário pode tirar férias?

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que após o período aquisitivo, o funcionário pode tirar quando ele quiser as férias. (Claro que a empresa precisa concordar). Mas lembrando que às férias podem ser iniciadas dois dias antes do descanso semanal remunerado ou do feriado. Pronto, agora que você já sabe os pontos mais importantes sobre o período de férias que sua empresa deve se atentar. Portanto é um período simples, mas que necessita de muita atenção, principalmente no cálculo.

Para te ajudar nesse processo, separamos alguns planilhas gratuitas que vão facilitar nesse processo de cálculo. BAIXE AGORA

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