Formalização da empresa: como regularizar junto ao Estado e município?

Posted by Anauara da Cruz on 23/01/2020 08:00:00
Anauara da Cruz
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Toda pessoa que deseja empreender precisa direcionar sua atenção à alguns fatores essenciais como, por exemplo, o aprimoramento do seu produto, definição do modelo de negócio e o estudo do mercado. Entre eles, o que também se destaca é o processo de formalização da empresa. Pois, apesar de ser visto como algo dificultoso e burocrático, é ele que garante que uma empresa funcione dentro dos parâmetros legais e com isso possa focar em seu desenvolvimento e crescimento.

Formalizar uma empresa é um processo que demanda diversas etapas e atores, afinal a quantidade de órgãos públicos com os quais você deve interagir é bastante expressiva. Mas, isso não é algo impossível de se conseguir.

Neste artigo separamos os principais passos que você precisa realizar para deixar a sua empresa complemente regularizada diante do seu Estado e Município. Então fique atento e não perca nenhuma informação, pois ela pode ser primordial para o seu negócio.

 

O que você irá ler?

  • Abertura de empresa: como funciona?
  • De quais licenças e inscrições eu preciso?
  • Microempresa x MEI
  • Conclusão

 

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Abertura de empresa: como funciona?

 

Um empreendedor precisa ter consciência sobre diversos fatores como, por exemplo, o modelo de gestão empresarial mais adequado, como trabalhar com os dados provenientes das pesquisas de mercado, quais pessoas irão te ajudar, entre outros. Mas, independente disso, toda empresa se origina em decorrência de uma ideia capaz de solucionar as dores ou necessidades das pessoas. 

 

Sendo assim, conforme essa ideia é colocada em prática, novas demandas surgem e, junto com elas, a necessidade de estruturar realmente o seu negócio. É nesse ponto em que costumamos falar da abertura de empresaprocesso no qual há a sistematização e categorização de uma organização diante dos poderes e órgãos públicos.

 

O tempo necessário para essa abertura muda conforme o Estado e a cidade em que ela está inserida. Por exemplo, para a obtenção do CNPJ o tempo médio é de 5 a 7 dias. No entanto, há casos em que esse tempo é prolongado, podendo gastar até 30 dias ou mais.  

 

Além disso, este processo também depende diretamente do porte empresarial requerido pelo gestor do negócio. Falaremos mais sobre isso no tópico seguinte.

 

 

Microempresa x MEI

 

As empresas são divididas de acordo com o seu porte, ou seja, conforme o seu tamanho e faturamento anual. Isso influencia diretamente no seu processo de formalização, pois as características do mesmo mudam conforme as determinações existentes em cada porte empresarial.

Para os microempreendedores individuais (MEI) iniciarem seu negócio formalmente é necessário realizar o cadastro no site do Portal do Empreendedor. Desse modo, através de algumas documentações e procedimentos simples, que são efetivados online, o pequeno empreendedor já pode obter o seu próprio CNPJ.

 

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Já para as empresas categorizadas como EPP ( Empresa de Pequeno Porte) ou Microempresa (ME), o procedimento é mais complexo e demanda mais tempo, pois elas estão submetidas a diversas licenças e obrigações para que sejam, de fato, regularizadas. Quer saber mais sobre isso? Leia abaixo.

 

Como regularizar a empresa junto ao Estado e Município?

 

Para manter sua empresa dentro dos parâmetros estabelecidos nas leis municipais e estaduais é necessário a obtenção de diversas licenças e inscrições em órgãos públicos. Geralmente, esse processo é um pouco difícil e exige muita atenção, por isso é sempre recomendado que você conte com o auxílio de um contador. Pois, ele é o profissional mais capacitado para lidar com esse tipo de demanda.

 

 Sendo assim, se deseja estar totalmente regularizado diante do seu Estado e Município, é importante que você possua:

 

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

 

Dado pela Receita Federal, o CNPJ corresponde à um número que identifica uma empresa e guarda informações provenientes das suas próprias atividades. Ou seja, é emitido pela Receita tendo como base os dados fornecidos pela Junta Comercial do seu Estado. 

 

Registro na Junta Comercial

 

Junta comercial é o órgão governamental responsável por tratar e recolher as informações referentes às atividades de uma empresa. É comum que associem essa etapa ao nascimento da empresa, pois é lá que acontece o deferimento ou não da abertura de um negócio.

 

No estado de Goiás, o órgão responsável por essa etapa é intitulado JUCEG, e este possui um site específico para que o empreendedor acompanhe em tempo real todo o processo de surgimento e oficialização do seu negócio. 

 

Alvará de funcionamento e localização

 

São esses documentos que permitirão que sua empresa funcione normalmente e de acordo com a lei. Sendo assim, é importante se ater às normas municipais e estaduais, pois estas podem variar entre si. Inclusive, entre os diferentes segmentos de negócios.

 

 

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Inscrição Estadual

 

É este número de cadastro da empresa no município que permitirá que ela emita notas fiscais e receba seu registro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pode ocorrer casos em que a inscrição estadual deve ser realizada antes do alvará de funcionamento. 

 

Inscrição Municipal

 

Corresponde ao número de registro de uma empresa diante do Cadastro Tributário Municipal. É a inscrição municipal que torna apta ao funcionamento de uma empresa em uma cidade, pois garante o devido pagamento e recolhimento de impostos como o ISS.

 

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Licenças e inscrições nos órgãos de regulação

 

O tipo de licença necessária varia de negócio para negócio. Mas, em todos os casos são essenciais para obtenção do alvará de funcionamento. Como exemplo, podemos citar as:

 

  • Licenças ambientais
  • Licenças sanitárias
  • Licença dos bombeiros
  • Entre outros. 

 

Conclusão

 

O processo de formalização de uma empresa diante do Estado e Município ao qual ela responde, além de exigir tempo e dedicação, também demanda uma grande gama de conhecimento frente as declarações, documentos e inscrições que devem ser obtidas. Mas, apesar de todo esse trabalho, se dedicar à regularizar sua empresa é algo essencial para que ela funcione e cresça como você realmente quer. 

 

E não se esqueça! Caso estiver com muitas dúvidas e dificuldades para formalizar a sua empresa, não deixe de contar com a ajuda do profissional que realmente entende do assunto. Não deixe de consultar o seu contador!

 

Esperamos que tenha gostado do artigo. 

 

Abraços do time Marbo Contábil! 💛

Topics: Fiscal, Abertura de empresa

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