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Toda pessoa que deseja empreender precisa direcionar sua atenção a alguns fatores essenciais como, por exemplo, o aprimoramento do seu produto, definição do modelo de negócio e o estudo do mercado. Entre eles, o que também se destaca é o processo de formalização da empresa. 

Pois, apesar de ser visto como algo dificultoso e burocrático, é ele que garante que uma empresa funcione dentro dos parâmetros legais e com isso possa focar em seu desenvolvimento e crescimento. 

Formalizar uma empresa é um processo que demanda diversas etapas e atores, afinal a quantidade de órgãos públicos com os quais você deve interagir é bastante expressiva. Mas, isso não é algo impossível de se conseguir. 

Neste artigo separamos os principais passos que você precisa realizar para deixar a sua empresa completamente regularizada diante do seu Estado e Município. Então fique atento e não perca nenhuma informação, pois ela pode ser primordial para o seu negócio. 

Abertura e formalização de empresa: como funciona? 

Um empreendedor precisa ter consciência sobre diversos fatores como, por exemplo: o modelo de gestão empresarial mais adequado, como trabalhar com os dados provenientes das pesquisas de mercado, quais pessoas irão te ajudar etc. 

Mas, independentemente disso, toda empresa se origina em decorrência de uma ideia capaz de solucionar as dores ou necessidades das pessoas.  

Sendo assim, conforme essa ideia é colocada em prática, novas demandas surgem e, junto com elas, a necessidade de estruturar realmente o seu negócio. É nesse ponto em que costumamos falar da abertura de empresa, processo no qual há a sistematização e categorização de uma organização diante dos poderes e órgãos públicos. 

O tempo necessário para essa abertura muda conforme o Estado e a cidade em que ela está inserida. Por exemplo, para a obtenção do CNPJ, o tempo médio é de 5 a 7 dias. No entanto, há casos em que esse tempo é prolongado, podendo gastar até 30 dias ou mais.   

Além disso, este processo também depende diretamente do porte empresarial requerido pelo gestor do negócio. Falaremos mais sobre isso no tópico seguinte.  

Microempresa x MEI: Qual escolher para a formalização da empresa?

As empresas são divididas de acordo com o seu porte, ou seja, conforme o seu tamanho e faturamento anual. Isso influencia diretamente no seu processo de formalização, pois as características do mesmo mudam conforme as determinações existentes em cada porte empresarial. 

Para os microempreendedores individuais (MEI) iniciarem seu negócio formalmente é necessário realizar o cadastro no site do Portal do Empreendedor. Desse modo, através de algumas documentações e procedimentos simples, que são efetivados online, o pequeno empreendedor já pode obter o seu próprio CNPJ.

Já para as empresas categorizadas como EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou Microempresa (ME), o procedimento é mais complexo e demanda mais tempo, pois elas estão submetidas a diversas licenças e obrigações para que sejam, de fato, regularizadas. Quer saber mais sobre isso? Leia abaixo. 

Como regularizar a empresa junto ao Estado e Município? 

Para manter sua empresa dentro dos parâmetros estabelecidos nas leis municipais e estaduais é necessário a obtenção de diversas licenças e inscrições em órgãos públicos. Geralmente, esse processo é um pouco difícil e exige muita atenção, por isso é sempre recomendado que você conte com o auxílio de um contador. Pois ele é o profissional mais capacitado para lidar com esse tipo de demanda. 

Sendo assim, se deseja estar totalmente regularizado diante do seu Estado e Município, é importante que você possua: 

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) 

Dado pela Receita Federal, o CNPJ corresponde a um número que identifica uma empresa e guarda informações provenientes das suas próprias atividades. Ou seja, é emitido pela Receita tendo como base os dados fornecidos pela Junta Comercial do seu Estado.  

Registro na Junta Comercial 

Junta Comercial é o órgão governamental responsável por tratar e recolher as informações referentes às atividades de uma empresa. É comum que muitos associem essa etapa ao nascimento da empresa, pois é na Junta Comercial que ocorre o deferimento (ou não) da abertura de um negócio. 

No estado de Goiás, o órgão responsável por essa etapa é intitulado JUCEG, e este possui um site específico para que o empreendedor acompanhe em tempo real todo o processo de surgimento e oficialização do seu negócio.  

Alvará de funcionamento e localização 

São esses documentos que permitirão que sua empresa funcione normalmente e de acordo com a lei. Sendo assim, é importante se ater às normas municipais e estaduais, pois estas podem variar entre si. Inclusive, entre os diferentes segmentos de negócios.

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Inscrição Estadual 

É este número de cadastro da empresa no município que permitirá que ela emita notas fiscais e receba seu registro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Podem ocorrer casos em que a inscrição estadual seja realizada antes do alvará de funcionamento. 

Inscrição Municipal 

Corresponde ao número de registro de uma empresa diante do Cadastro Tributário Municipal. É a inscrição municipal que torna apta ao funcionamento uma empresa em uma cidade, pois garante o devido pagamento e recolhimento de impostos como o ISS. 

Leia aqui a importância do ISS para o seu negócio.

Licenças e inscrições nos órgãos de regulação 

O tipo de licença necessária varia de negócio para negócio. Mas, em todos os casos são essenciais para obtenção do alvará de funcionamento. Como exemplo, podemos citar as: 

  • Licenças ambientais;
  • Licenças sanitárias;
  • Licença dos bombeiros.

Licenças ambientais

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os setores que precisam de alvará de funcionamento ambiental são: Agricultura, florestas, caça e pesca; Mineração; Indústrias; Transporte; Serviços; Obras civis; Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; Biotecnologia.

É necessário solicitar uma Licença Prévia, uma Licença de Instalação e uma Licença de Operação para garantir regularidade e conformidade com a legislação.

Licenças sanitárias

As empresas que precisam do CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária) estão nos setores de: Comércio varejista de alimentos; Comércio atacadista de alimentos; Fabril (indústria de alimentos, água mineral, aditivos para alimentos e embalagem para alimentos).

Quanto ao órgão regulatório de cada segmento, a Secretaria Municipal de Saúde fica responsável por estabelecimentos ligados à saúde cuja autoridade seja transferida para o município e empresas que manipulam alimentos.

Já a ANVISA lida com farmácias, indústria, drogarias, transporte, importação e distribuição de cosméticos, entre outros.

Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde autoriza laboratórios, clínicas, hospitais, hemocentros, distribuidores de cosméticos e medicamentos, entre outros.

Ao assinar a declaração de que está atendendo em conformidade com as regulamentações sanitárias em vigor, os donos dos estabelecimentos devem estar atentos às visitas in loco por agentes de saúde que irão averiguar as condições do local durante o uso.

Licença dos bombeiros

Todas as empresas precisam desse aval. Para realizá-lo, entre no site do Corpo de Bombeiros do seu estado e faça o cadastro. 

Neste link você verifica como funciona o cadastro para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Conclusão – 7 passos para formalização da empresa

Dessa forma, podemos resumir o processo de formalização da empresa em 7 etapas:

  1. Análise fiscal dos sócios (ou sócio único);
  2. Consulta prévia do nome empresarial;
  3. Elaboração do contrato social;
  4. CNPJ;
  5. Alvarás de funcionamento;
  6. Inscrição Estadual;
  7. Cadastro na Previdência e em Sindicatos.

O processo de formalização de uma empresa diante do Estado e Município ao qual ela responde, além de exigir tempo e dedicação, também demanda uma grande gama de conhecimento frente às declarações, documentos e inscrições que devem ser obtidas. 

Mas, apesar de todo esse trabalho, se dedicar à regularizar sua empresa é algo essencial para que ela funcione e cresça como você realmente quer. 

E não se esqueça! Caso tenha muitas dúvidas e dificuldades para formalizar a sua empresa, não deixe de contar com a ajuda do profissional que realmente entende do assunto. Não deixe de consultar o seu contador!

Esperamos que tenha gostado do artigo. 

Abraços do time Marbo Contábil!