Veja o que muda no Imposto de Renda 2020

Posted by Luiz Paulo Castro on 12/01/2020 08:45:00
Luiz Paulo Castro
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O ano virou e junto com ele vem os impostos. Veja como ficará o Imposto de Renda 2020, saiba quem deve declarar, novas regras, isenções e muito mais. 

 

O que você irá ver:

  • O que é Imposto de Renda? 
  • O Imposto de Renda 2020
  • O que muda esse ano?
  • Quem deve declarar? 
  • Quem está isento?
  • Prazo para declarar o IR 2020
  • Veja quais são os documentos necessários

 

O que é Imposto de Renda?

 

O Imposto de Renda, é um imposto pelo qual o Governo Federal cobra sobre os ganhos das pessoas e das empresas. Esse imposto é cobrado uma vez por ano, sendo assim anual. O IR, é cobrado conforme são feitas as declarações das pessoas, ou seja quem ganha mais paga mais impostos e quem ganha menos paga menos impostos. 

 

Continue lendo para saber mais sobre o Imposto de Renda 2020!

 

O Imposto de Renda 2020

 

O Imposto de Renda 2020, é destinado para aquelas pessoas que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019. Ou seja, o Imposto de Renda pega como base o ano anterior. 

 

A declaração do IR costuma acontecer entre os meses de março até abril, mas não é um regra porque a Receita Federal ainda não divulgou as datas previstas para o pagamento.

 

Ao divulgar as datas ocorre também a apresentação da nova tabela com as devidas alíquotas atualizadas. Ainda não foi divulgado por estar em processo de aprovação. 

 

Segue abaixo a tabela do ano anterior para que você tenha como uma base. 

 

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Dedução do IRPF (R$)
Até 22.847,76 - -
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,17 27,5 10.432,32

 

O que muda esse ano?

 
  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR DOMÉSTICO

 

Por falta de previsão legal não é mais dedutível o valor de Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
 
 
  • DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - FUNDOS CONTROLADOS PELOS CONSELHOS DO IDOSO

 

É possível doar diretamente na declaração aos Fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou municipais do Idoso.
 

Quem deve declarar? 

 

É comum surgir a dúvida de quem deverá declarar o IR 2020, para isso veja abaixo as pessoas que deverão realizar a declaração anual. 

 

Renda:

 

  • Pessoas que se encontram residindo em terras brasileiras e tiveram um rendimento tributável no ano anterior igual ou superior ao valor de R$ 28.559,70 ou R$ 1.903,98 de forma mensal (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

 

  • Brasileiros ganharam mais de R$40.000,00 mil isento, não tributáveis ou tributados na fonte do ano (indenização trabalhista, rendimento ou distribuição de lucros); 

 

Ganho de capital ou operações na bolsa:

 

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País

 

Atividade:

 

  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019;

 

Bens:

 

  • Foi dono de bens de mais de R$ 300 mil;

 

  • Recebimento de herança, transações com bitcoins entre outras, também são obrigadas a declarar

 

Residentes Estrangeiros:


  • Estrangeiros que resida no país em caráter permanente ou com visto temporário ou visto permanente na data de chegada.

 

Está com dúvidas? Podemos te ajudar! 👇

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Quem está isento?

 

Algumas pessoas ficam isentas da declaração anual do Imposto de Renda 2020, em alguns casos em que os brasileiros não são obrigados a declarar.

 

Veja abaixo as situações em que a pessoa estará isenta. 

 

Indivíduos que receberam valores inferiores como segue na tabela de declaração para esse ano 

 

Indivíduos que estão fora dos critérios acima no tópico anterior

 

Em alguns casos, se comprovado poderão ser isentos do IR 2020, como as pessoas portadoras de algumas doenças. Veja abaixo!

 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

 

Prazo para declarar o IR 2020

 

Os prazos para declarar começaram no dia 2 de março de 2020 e se encerarão dia 28 de abril de 2020. É necessário fazer a comprovação de rendimentos dentro desse período para não ficar em situação de irregularidade com o fisco.

 

Veja quais são os documentos necessários 

 

Para declarar o imposto de renda é necessário apresentar alguns documentos sendo eles pessoais e comprovantes. Veja abaixo uma lista dos respectivos documentos necessário para declaração. 

 

Informações gerais

  • dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado.

 

Caso haja:

  • nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; endereço atualizado
  • cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue
  • atividade profissional exercida atualmente

 

Renda

  • informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores
  • informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, etc.
  • informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas
  • informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, dentre outras
  • informe de rendimentos de participações de programas fiscais, tais quais Nota Fiscal Paulista, por exemplo
  • um resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão
  • DARF’s de carnê-leão

 

Bens e direitos

  • documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuadas ao longo de 2019 — imóveis, contas-correntes, aplicações financeiras, veículos, etc.
  • no caso de imóveis, deixou de ser obrigatório constar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis, por exemplo
  • no caso de automóveis, devem ser declarados o número do RENAVAM e/ou registro no órgão fiscalizador correspondente

 

Dívidas e ônus

  • informações e documentos de dívidas e ônus contraídos e/ou pagos no ano de 2019
  • renda variável
  • DARF de renda variável
  • controle de compra e venda de ações (com apuração mensal de imposto)

 

Renda variável

  • controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto
  • DARF’s de renda variável

 

Pagamentos e doações

  • recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro-saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente)
  • despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional e a indicação do paciente)
  • comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do aluno)
  • comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora)
  • recibos de doações efetuadas
  • GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico
  • comprovantes oficiais de pagamento a candidato político também devem ser declarados

Fonte: tnh1.com.br

 

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Topics: contabilidade

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