As moedas virtuais ou digitais chegaram para revolucionar a economia e o que entendemos sobre capitalismo. Mas você sabe o que é moeda virtual? Ou bitcoin? E você sabe que essas moedas devem ser declaradas no seu imposto de renda?

 

Declaração de moedas virtuais, bens e direitos no Imposto de Renda. 

 

Nesse artigo iremos explicar o significado dessas moedas e de como elas devem ser declaradas no imposto de renda. Os principais tópicos do artigo, são:

  • O que é IRPF?;
  • O que é Bitcoin e moedas virtuais;
  • Como declarar Bitcoin?;
  • Documentações necessárias para declarar;
  • Como é feito o cálculo do imposto e as multas?;
  • Declaração de Bens e Direitos;
  • Bens do casal, como declarar?;
  • Qual o valor do imóvel deve ser declarado no IRPF?;
  • Situações isentas de declaração do Imposto de Renda;

 

Entenda todos os processos necessários para declaração desses bens. Abaixo listamos as principais dúvidas por parte dos empreendedores que precisam declarar moedas virtuais, bens e direitos. Confira:

 

O que é IRPF?

A sigla IRPF significa Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, esse imposto incide sobre pessoas físicas que ganham acima do teto que a Receita Federal permite.

A Declaração ocorre uma vez ao ano entre Março e Abril. Por lei toda pessoa física deve enviar as documentações de rendimentos para avaliação para RF (Receita Federal), ela irá averiguar se os pagamentos de tributos estão coerentes.

Os documentos necessários para declaração são:

  • Última declaração de IR ou Título Eleitoral;
  • Informe de rendimentos como empregador ou da empresa em que você é sócio;
  • Informe de rendimentos dos bancos ou Informe específico da previdência privada;
  • Fichas de bens de direito (ex: imóveis, veículos e aplicações financeiras);
  • Comprovantes de despesas dedutíveis (ou seja, recibos médicos, odontológicos, de plano de saúde em geral, educação e doações);

Alguns empresários têm dúvidas sobre declarar determinados bens e esse artigo foi feito com intuito de tirar todas as suas dúvidas. Vejamos:

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O que é Bitcoin e moedas virtuais?

O Bitcoin é uma das várias moedas virtuais e que só existem em sua forma online. Ela se diferenciam das moedas convencionais que estamos acostumados, como o real e o dólar.

Declaração de moedas virtuais, bens e direitos no Imposto de Renda

 

As moedas virtuais não são impressos por governos ou bancos tradicionais, são criados a partir de um processo computacional conhecido com “mining” (mineração). Mesmo que as moedas virtuais não sejam regulamentadas pelo Banco Central, o ganho obtidos neste tipo de operação deve ser declarado no imposto de renda, já que, se caracteriza como acréscimo de patrimônio tributável.

 

Como declarar o bitcoin?

O bitcoin, ou outra forma de moedas virtuais, deve ser declarado no IRPF 2018. O contribuinte deve incluir seu estoque de moedas virtuais obtidos em 31 de Dezembro de 2017 na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 99 – outros bens e direitos.

No campo “Discriminação”, é preciso informar a quantidade eo tipo de moeda virtual, seja, bitcoin, dash ou litecoin, entre outras.

Se o estoque de moedas é de 2016, é preciso indicar o valor declarado em 2016 no campo “Situação em 31.12.2016” e informar “situação em 31.12.2017” o valor do estoque nesta data, que deve ser correspondente ao custo de aquisição, ou seja, o valor pago.

 

Documentação necessária

Como ressalta a Receita Federal, não existe uma cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão de valores para fins tributários, razão pela qual as operações devem estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Caso tenha ocorrido venda de moedas virtuais, a tributação ocorrerá sobre o ganho de capital obtido pela venda, que será representado pela diferença entre o custo de aquisição e o valor da venda. Vendas de até R$ 35 mil reais no mês são isentas de Imposto de Renda, em operações que superam esse valor devem ser tributadas.

IRPF 2018

Caso ocorra um ganho de capital superior aos R$ 35 mil no mês, este ganho de capital será tributado com alíquota de 15% e o recolhimento do imposto deve ser realizado até o último dia do mês subsequente à operação, sob código 4600, por meio do DARF – Documento de Arrecadação da Receita Federal.

 

Como é feito o cálculo do imposto e as multas?

O cálculo do imposto de renda deve ser feito a partir do programa Ganho de Capital 2017 e importado para o Demonstrativo de Ganhos de Capital da declaração do IRPF 2018 (ano-calendário 2017). 

Se o imposto não tiver sido recolhido no tempo estipulado, estará sujeito a juros Selic a partir do mês posterior ao vencimento, mais 1% no mês de pagamento e multa de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

 

Declaração de Bens e Direitos

Bens e direitos comprados ou vendidos em 2017 devem ser declarados no IRPF 2018, nos campos “situação em 31.12.2016” e “Situação em 31.12.2017” devem ficar zerados e os dados das operações de compra e venda devem constar no campo “Discriminação”.

Caso a venda tenha sido realizado com ganho, representado pela diferença entre o custo da aquisição e valor da venda, o valor deverá ser recolhido até o último dia do mês subsequente à operação, sob alíquota de 15% e código 4600 do DARF.

O valor do imposto será calculado a partir do programa de Ganho de Capital 2017 e importado para o Demonstrativo de Ganhos de Capital declaração do IRPF 2018 (ano-calendário 2017).

O imposto não recolhido no tempo estipulado, assim como no caso anterior, estará sujeito a juros Selic a partir do mês posterior ao vencimento, mais 1% no mês de pagamento e multa de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

 

Bens do casal, como declarar?

Bens comuns do casal, são aqueles que adquiridos na constância de casamento quando o regime for comunhão de bens, e devem ser informados em apenas na declaração de um dos cônjuges, independente do nome que consta no registro da propriedade.

O cônjuge que não quer ficar sem declarar o bem deve incluir na ficha “Bens e Direitos” sob o código 99 – Outros bens e direitos que o bem do casal foi informado na declaração do cônjuge. 

Na ficha de Identificação do Contribuinte, na pergunta “Possui cônjuge ou companheiro (a)?” deverá ser informado que sim e o número de CPF do cônjuge ou companheiro (a) nas duas declarações.

 

Qual o valor do imóvel deve ser declarado no IRPF?

Não é possível atualizar o valor dos bens imóveis, ou seja, é preciso informar o valor no momento da aquisição (o valor pago efetivamente).

Se tratando de um imóvel financiado, os encargos financeiros e FGTS devem constar no valor do custo do imóvel.

Só será considerado no aumento do valor do bem, gastos referentes à reforma, manutenção construção desde que os projetos tenham sido aprovados e regulamentados pelos órgãos municipais competentes. Poderão ser acrescido ao valor do bem com devida documentação comprovada.

 

Situações isentas de declaração do Imposto de Renda

Nas situações de venda de imóvel com valor inferior ou igual à R$ 440 mil, desde que seja o único bem que o titular possua, individualmente, em condomínio ou comunhão de bens, mesmo se tratando de terra nua, apartamento, casa, terreno comercial ou residencial, industrial ou lazer, localizado em área urbano ou rural, e que não tenha ocorrida outra venda nos últimos 5 anos;

  • Imóveis adquiridos até 1969;
  • Na venda de até R$ 35 mil;

Ganho de capital na venda de imóvel residenciais no prazo de 180 dias, contados a partir da celebração do contrato, e usado para obtenção de outro imóvel. A isenção deverá ser informado no Demonstrativo da Apuração de Ganhos de Capital; 

Em operações realizadas à prestação, é aplicado a isenção, observando algumas condições.

I – Nas vendas a prestações e nas aquisições à vista, a soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 dias, contados a partir da celebração do primeiro contrato de venda a até as datas das aquisições dos imóveis residenciais;

II – Vendas à vista ou a prestação, os valores recebidos à vista e utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;

III – Vendas e aquisições à prestações, à soma os valores recebidos e utilizados para pagamento das prestações, dentro do prazo de 180 dias. Os valores referentes a despesas com corretagem, para efeito de aquisição de outro imóvel residencial, não integram no valor do produto da venda.

 

Isenção se aplica em outros casos, como

Contratos de permuta de imóveis residenciais, com torna;

  • Na venda ou aquisição de imóveis residenciais na planta ou em construção;

Casos onde não se aplica a isenção

  1. À hipótese de venda de imóvel com a intenção de quitar, total ou parcial, o débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação já possuído pelo alienante;
  2. Venda e aquisição de terreno;
  3. Aquisição de somente vaga de garagem ou boxe de estacionamento;

 

Lembrando: é importante declarar pois pode acarretar em multas, se ainda estiver com dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018.

 

Leia o nosso artigo Imposto de renda 2018

Tire suas dúvidas sobre quem deve declarar e as mudanças→

 

Abraço do time Marbo Contábil!💛