LGPD: Lei Geral da Proteção de Dados

Posted by Yara Brito on 05/12/2019 11:45:15
Yara Brito
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Sua empresa está pronta para a LGPD? 

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Com previsão de entrar em vigor em agosto de 2020,  a LGPD é um resposta aos constantes e alarmantes vazamentos de dados pessoais de seus usuários por parte das empresas,  agora as empresas passam a ser responsabilizadas por esses dados, tudo isso visa preservar a privacidade dos usuários. 

Nesse artigo você vai ver:

  • O que é a LGPD
  • O início dessa discussão: Facebook x Cambridge Analytica
  • O que muda?
  • Essa lei Impacta apenas Fintechs?
  • Sua empresa está pronta?
  • Conclusão.

 

O que é a LGPD?

A LGPD cuja a sigla significa "Lei Geral da Proteção de Dados" é a lei brasileira baseada na GDPR (General Data Protection Regulation) criada pela União Européia, ela visa regulamentar o uso de dados pessoais dos usuários pelas empresas.

 Dados pessoais esses que antes da lei eram subjetivos, com a lei fica entendido que dados pessoais são os dados da pessoa física identificada ou que possa ser identificável. Sendo assim, Nome, Endereço, RG, CPF, Telefone e IP são considerados dados pessoais.

Antes quando fornecíamos esse tipo de informação para uma empresa ela usava de um termo de uso e privacidade, como respaldo para uso de todas as informações coletadas por eles, agora esses mesmos termos precisam se adequar as regras previstas pela LGPD, então não estranhe se quando ela entrar em vigor os apps, empresas e plataformas que você usa, solicitarem novamente o seu  consentimento, através do aceite dos termos de uso ou privacidade.

A partir do momento que você consente o uso dos seus dados as empresas passam a ter as obrigações com tratamento, ou seja, a empresa passa a ser responsável por todo o ciclo que os dados passam enquanto estão sob seu o poder.

gráfico LGPD

O início dessa discussão

Desde 2017 tornou-se público o quanto os dados tem valor de mercado, mas, foi com o vazamento das informações dos usuários do facebook e o uso deles para mapear perfis e até aplicar  teste de personalidade para auxiliar em campanhas politicas pela Cambridge Analytica empresa política pioneira em ciência de dados. 

Mais de 50 milhões de usuários tiveram suas informações vazadas para Cambridge, que usou esses dados para traçar perfis psicológicos que suportaram as estratégias das campanhas políticas do Trump (USA) e Brexit (UK) . Sendo esse o grande diferencial para vitória. A grande polêmica está em saber quais as informações que o Facebook tem sobre seus usuários, o que sabemos é que vai muito além do Nome, idade, status de relacionamento.

A partir desse momento ficou claro que os dados são o novo petróleo! Agora tanto empresas quanto usuários entendem o valor dessas informações e como elas podem ser usadas para manipular nossas escolhas. E por isso se fez necessário o surgimento da LGPD.

CTA NOVA

O que muda?

Com a LGPD cria-se uma regulamentação para uso, proteção e transferência de dados pessoais de brasileiros ou estrangeiros no Brasil, tanto público quanto privado, sendo assim estabelecidas regras claras sobre o que são considerados dados pessoais, o consentimento para tratamento, quais as responsabilidades e de quem e as penalidades sujeitas.

Na imagem abaixo você consegue ver cada um dos pontos previstos da Lei, veja:

 

info-lgpd-giro

Fonte: Serpro

Impacto para as empresas

Se você está pensando que essa lei impacta apenas Fintechs você está bastante enganado, a LGPD impacta todas as empresas, independente do segmento. Quando falamos em impacto, estamos pensando muito além das contratações que essa lei vai exigir, afinal todas as empresas vão precisar alocar ou contratar um funcionário ou até uma equipe, dependendo do tamanho da empresa, exclusivamente dedicado a segurança de dados.

Ainda falando de segurança de dados, os dados deveram ser armazenados em nuvem, evitando assim a perda ou extravio dos mesmos, as informações devem ser criptografadas para garantir a anonimidade das informações. E assim que a permissão de uso dos dados espirar, os dados precisam ser devidamente destruídos.

A comunicação também será impactada, afinal depois da lei, tudo precisa ser transparente e claro, ou seja, a comercialização e uso dessas informações precisará seguir regras e os usuário deveram saber exatamente o que pode ser feito com os dados que disponibilizam. E isso também vai impactar a forma como os consumidores interagem com as marcas, afinal, o consentimento implícito não vai mais acontecer, e o simples pedido de acesso aos dados pode criar uma barreira e até ser motivo de perda de interesse.

Os profissionais da área de gestão de dados também precisaram se ajustar, implementando uma política de compliance, com diretrizes para ajudar a manter a segurança de dados.

E é claro que tudo isso deve monitorado e seguindo, caso não aconteça sua empresa sentirá um impacto nos custos, a LGPD conta com multas normativas altíssimas podendo chegar a 50 milhões ou 2 % do faturamento. Ou seja, essa lei vai impactar com toda certeza nos custos das empresas, seja pelo investimento para se adequar a ela ou pelas penalizações por descumprimento.

 

Sua empresa está pronta?

Pesquisa  aponta que 85% das empresas brasileiras não estão prontas para a LGPD, quando questionadas as empresas de diversos segmentos respondiam que não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela LGPD”. Isso é completamente compreensível, afinal essa lei muda a cultura das empresas, muitas empresas apesar de assumirem não estarem prontas, afirmam estar buscando meios de se adaptar, o problema acontece mesmo é para aquelas que buscam "brechas na lei" e entendem as mudanças que precisam ser feitas, mas, estão calculando se compensa mais não cumpri-las e arcar com as multas.

Esse é um pensamento limitado, a LGPD é só o começo da virada de chave, na forma como empresas e usuários entendem e valorizam os dados, daqui para frente empresas que não se comprometerem correm o risco de perder a confiança de seus clientes. A ideia é que sua empresa seja capaz de manter a privacidade de dados todos os dias.

Para se adaptar tenha em mente que sua empresa não deve tentar pegar o máximo de dados dos clientes, ela deve solicitar os dados que precisa e protege-los, a a partir dessa lei sua empresa será responsabilizada pelo vazamento, por isso a dica é peça apenas as informações que precisa, assim caso aconteça um vazamento você consegue justificar por que solicitou essa informação.

 

Conclusão

Que a LGPD é o assunto do momento isso ninguém pode discordar, os vazamentos constantes de dados vem sendo um problema real da nossa sociedade, sendo assim, a lei vem para garantir a privacidade dos nossos dados pessoais nós dando controle sobre eles, além é claro de criar regras e penalidades claras para coleta, armazenamento e compartilhamento e tudo isso deve ser encarado como uma avanço.

Esperamos que esse artigo consiga esclarecer de uma vez por todas essa lei e como sua empresa será impactada por ela.

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Abraço do time Marbo! 💛

Topics: Negócios

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