O regime de tributação é um conjunto de leis que determinam o que deve ser pago ao Governo, esse sistema controla os impostos de um país e o que cada empresa terá que pagar, conforme sua arrecadação. Quando uma pessoa pensa em abrir uma empresa, primeiro precisa entender sobre Lucro Presumido e Simples Nacional. Isso porque o regime tributário no qual a empresa se enquadra é o sistema que rege alguns de seus processos contábeis e fiscais, incluindo obrigações a cumprir.

A escolha de um regime tributário é um dos passos mais importantes que uma empresa precisa dar no início de um negócio, importante deixar claro que o sucesso e futuro de uma empresa depende desse fator. Uma escolha mal feita pode gerar necessidade de pagamento de um conjunto de impostos inadequados, comprometendo a saúde financeira de seu negócio. Pensando nisso, nós preparamos um conteúdo para explicar sobre esses dois regimes de tributação:

Diferença entre os dois regimes de tributação:

É certo que cada empresa se encaixa melhor em uma forma de tributação, por isso a escolha de um regime tributário é uma tarefa importante. Essa escolha, se feita da maneira correta, garante maior facilidade e segurança para o seu negócio. Primeiramente, é preciso estar evidente sobre as diferenças entre esses dois regimes, veja quais são:

Lucro Presumido

Neste tipo de regime tributário, a Receita Federal presume o seu lucro com base no faturamento e nas alíquotas. As alíquotas de IRPJ E CSLL incidem sobre uma margem pré-definida, que irá variar de acordo com o ramo de atividade da empresa. A base de cálculo pode variar de 1,8% a 32% do valor da receita bruta. Dessa forma, não é necessário apresentar todos os lucros, já que o cálculo é feito baseando-se em uma estimativa.

Quase todas as empresas se enquadram nesse regime de tributação, com exceção apenas das que operam em ramos específicos, como bancos e empresas públicas. As empresas que são enquadradas nesse regime de tributação poderão obter no máximo R$78 milhões de receita bruta anual.

Principais vantagens do Lucro Presumido:

  • Facilidade para calcular os impostos;
  • Os tributos são recolhidos trimestralmente;
  • Obrigações acessórias para o Fisco são reduzidas;
  • Alíquotas pré-fixas.

Principais desvantagens do Lucro Presumido:

  • Mais burocrático
  • Complexidade para distribuição de lucro entre os sócios
  • Se o lucro da empresa for menor que o presumido, terá que pagar impostos;
  • Não poderá utilizar os abatimentos de créditos dos tributos.

Simples Nacional 

Já no Simples Nacional, como o nome já sugere, possui formas de pagamento dos tributos mais simples. É um regime unificado de arrecadação de tributos que abrange todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Esse regime tributário é bastante adotado por empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME), ele faz a unificação das arrecadações, cobranças e fiscalização de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. Isso porque simplifica em uma só guia o recolhimento dos tributos, além de facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. 

O Simples Nacional é um regime tributário unificado, porém não são todas as empresas que podem optar pelo enquadramento. Para enquadrar-se é necessário que a microempresa tenha faturamento bruto anual inferior ou igual a R $360.000,00, ou em empresas de pequeno porte que possuam faturamento bruto acima de R $360.000.00 e igual ou inferior a 4.800.000,00.

Principais vantagens do Simples Nacional:

  • Unificação de arrecadação e facilitação da regularização;
  • Simplificação no pagamento de diversos tributos abrangidos;
  • Diminuição de custos trabalhistas;
  • CNPJ único.

Principais desvantagens do Simples Nacional:

  • Limite de exportações;
  • Cálculo sobre o faturamento;
  • Não há direito de creditar tributos;
  • Existe um sublimite para ICMS E ISS.

Veja também este conteúdo em nosso blog sobre o tema: “Calculadora: Comparativo Simples Nacional ou Lucro Presumido”

Qual é o regime de tributação mais adequado para minha empresa?

Na tomada de decisão de qual regime tributário será o mais indicado para cada empresa, é necessário ser levado em consideração alguns fatores, como projeção de crescimento, custos envolvidos para cada um dos regimes tributários, exigências legais de enquadramento, análise de mercado e principalmente, em qual regime a tributação será menor. 

Clique aqui para acessar nosso conteúdo: “Lucro presumido: o que é:”

Como foi visto, cada regime de tributação possui requisitos e exigências próprias. Na escolha e definição direta de qual regime tributário uma empresa necessita, geralmente é necessário o apoio de uma contabilidade. Mas é importante saber que o primeiro passo é estudar as possibilidades, depois realizar uma análise do que a empresa está necessitando no momento e a margem de lucro, após isso, considerar o que faz mais sentido para a empresa naquele momento. 

Por fim, não deixe de contar com o apoio de uma contabilidade. O profissional contábil poderá te auxiliar sobre qual é o regime tributário mais adequado e que se encaixa na sua realidade naquele momento. Se você quer mesmo economizar desde o início de seu negócio, precisa da ajuda desse profissional para não ter dor de cabeça.

Caso tenha alguma dúvida referente ao assunto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas!

Não deixe de acessar o nosso blog com o tema: “Entenda as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real” 

Equipe Marbo Contábil. 🧡