O Lucro Presumido é uma das alternativas existentes do Brasil de regime tributário para empresas. Isso porque apesar de ser a alternativa escolhida pela maioria dos empreendedores do país, será que esse formato é o ideal para o seu negócio? Neste artigo você vai entender como funciona, suas vantagens e desvantagens. 

Você verá a seguir:  

  • O que é o Lucro Presumido? 
  • Faturamento no Lucro Presumido
  • Cálculo do Lucro Presumido
  • Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
  • Esse regime de tributação é vantajoso para o meu negócio?

O que é o Lucro Presumido? 

É um regime tributário simplificado que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de pessoas jurídicas. Mas vale lembrar que, por se tratar de um regime simplificado, sua alíquota já é pré-estabelecida. 

É chamado de lucro ‘presumido’ por se tratar de uma estimativa fiscal, baseada em percentuais padrão aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB), para prever o lucro que a empresa irá gerar por meio de sua atividade econômica. 

Vale destacar que, Corretoras e Bancos não podem enquadrar nesse regime de tributação, apenas no Lucro Real.

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Faturamento no Lucro Presumido

Nesse regime, o teto de faturamento é de até R$ 78 milhões anuais sendo uma média de R$ 6.500,00 milhões mensais.

Tome nota: o IRPJ e a CSLL são calculados e pagos trimestralmente, correspondendo a 15% e 9%, respectivamente. Os impostos que deverão ser cobrados sobre o faturamento da empresa são: 

  • PIS  0,65%
  • COFINS 3%
  • ISS de 2,5 a 5% (de acordo com a cidade e o serviço)

Leia também: Oportunidades de mercado para aumentar o faturamento em meio a crise.

Cálculo do Lucro Presumido

No Lucro Presumido as contribuições são realizadas por meio de alíquotas fixas pré-determinadas. Então dessa forma, você evita ter que declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a cada três meses.

Dessa forma, o cálculo é feito com base na apuração trimestral, nos últimos dias dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Mas fique atento quanto ao segmento da sua empresa, pois, as alíquotas podem variar conforme a atividade empresarial. 

Portanto, as principais atividades econômicas que se enquadram são: atividade rural, construção civil, serviço hospitalar, transporte de carga, comércio e profissionais liberais. 

Base de cálculo de presunção para o Imposto de Renda: 

  • Revenda de combustíveis (1,6%);
  • Regra geral – todas empresas que não estão nas demais definições (8,0%);
  • Serviço de transporte, exceto de carga (16,0%);
  • Prestação de serviços (32,0%).

Base de cálculo de presunção para Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido:

  • Regra geral (12,0%);
  • Prestação de serviços em geral (32%).

Simples Nacional ou Lucro Presumido? Descubra neste comparativo.

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

Assim como qualquer outro regime de tributação, conta com diversas vantagens e desvantagens. Veja a seguir quais são. 

Vantagens

  • Facilidade para calcular os impostos, já que conta com alíquotas pré-fixadas; 
  • Mesma quantidade de imposto pago caso a empresa fature mais que a média nacional.

 Desvantagens 

  • Se o lucro da empresa for menor que o presumido você pagará mais impostos; 
  • Complexidade para distribuição de lucros entre os sócios.

Esse regime de tributação é vantajoso para o meu negócio?

Esse regime obrigatório, mas é amplamente utilizado dada a sua simplicidade. Mas vale lembrar que pode representar uma boa economia para as empresas que são altamente lucrativas, além de ser uma boa ferramenta de planejamento tributário. 

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