MEI também declara Imposto de Renda?

Posted by Yara Brito on 18/03/2020 12:04:33
Yara Brito
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Com a data limite para entrega das declarações de Imposto de Renda se aproximando essa ainda é uma dúvida muito frequente para os microempreendedores.

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Se você é MEI e também tem dúvidas se precisa declarar, nós vamos te ajudar a entender isso de uma vez por todas.

 

Mas, antes vamos te explicar melhor o que de fato é o imposto de renda e o que muda para 2020, confira:

 

O que é Imposto de Renda?

 

O Imposto de Renda, é um imposto arrecadado pelo Governo Federal sobre os ganhos das pessoas físicas e jurídicas. Esse imposto é cobrado uma vez por ano, sendo assim anual.

 

O IR, é cobrado conforme são feitas as declarações de rendimentos, sendo assim, quem ganha mais, paga mais impostos e quem ganha menos, paga menos impostos. 

 

 

Continue lendo para saber mais sobre o Imposto de Renda 2020!

 

O Imposto de Renda 2020

 

O Imposto de Renda 2020, é destinado para aquelas pessoas que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019. Ou seja, o Imposto de Renda pega como base o rendimento do ano anterior. 

 

Os prazos para declarar começaram no dia 2 de março de 2020 e se encerarão dia 28 de abril de 2020. É necessário fazer a comprovação de rendimentos dentro desse período para não ficar em situação de irregularidade com o fisco.

 

O que muda esse ano?

 

 

  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR DOMÉSTICO

 

Por falta de previsão legal não é mais dedutível o valor de Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

 

 

  • DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - FUNDOS CONTROLADOS PELOS CONSELHOS DO IDOSO

 

É possível doar diretamente na declaração aos Fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou municipais do Idoso.

 

Como fazer doações deduzirem no imposto de renda?

 

Inicialmente é importante entendermos que o MEI tem 2 momentos nas declarações de Imposto de Renda, o primeiro é a declaração como pessoa física e a segunda como pessoa jurídica, sendo assim ele tem duas declarações independentes.

 

Afinal, MEI precisa declarar IR?

 

Depende, caso o Microempreendedor Individual se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal, precisará sim prestar contas ao Fisco e incluir na declaração os rendimentos recebidos como MEI.

 

Entenda as Condições de Obrigatoriedade:

 

Renda:

 

  • Pessoas que se encontram residindo em terras brasileiras e tiveram um rendimento tributável no ano anterior igual ou superior ao valor de R$ 28.559,70 ou R$ 1.903,98 de forma mensal (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

 

  • Brasileiros ganharam mais de R$40.000,00 mil isento, não tributáveis ou tributados na fonte do ano (indenização trabalhista, rendimento ou distribuição de lucros); 

 

Ganho de capital ou operações na bolsa:

 

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País

 

 

Atividade:

 

  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019;

 

 

Bens:

 

  • Foi dono de bens de mais de R$ 300 mil;

 

  • Recebimento de herança, transações com bitcoins entre outras, também são obrigadas a declarar

 

 

Residentes Estrangeiros:

 

  • Estrangeiros que resida no país em caráter permanente ou com visto temporário ou visto permanente na data de chegada.

 

 

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Dica: É possível ser isento do pagamento de imposto de renda desde que você tenha um contador!

 

O Microempreendedor Individual pode ser isento do IR desde que tenha o controle financeiro das receitas e despesas da empresa, além de suas finanças pessoais, sendo importante ter ao menos um livro caixa para arquivar comprovantes.

 

Por isso, salientamos a importância de se ter contador, pois ele levantará a escrituração contábil do seu negócio, permitindo assim que você seja isento.

 

Outra dica importante é não confundir a declaração de imposto de renda pessoa física com a DASN-SIMEI. Essa declaração é obrigatória para todo microempreendedor, independente dos seus rendimentos.

 

Contabilidade para MEI

 

Conclusão

 

Diante de tudo que foi apresentado vimos que o MEI pode sim ter de declarar imposto de renda, contudo o fato de ser MEI não o obriga enquanto pessoa física a declarar o IR.

 

O que de fato vai determinar se ele deve ou não declarar é a renda e Patrimônio entre outros fatores que vimos nas condições de obrigatoriedade.

 

Já como Pessoa Jurídica ele tem a obrigação de declarar a DASN-SIMEI, que nada mais é do que uma declaração do faturamento anual bruto do negócio.

 

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Abraço do time Marbo Contábil! 💛

Topics: contabilidade, MEI

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