A nota fiscal é o documento que comprova a operação de compra e venda de mercadorias, produtos ou serviços. Esse documento fiscal tem por finalidade documentar a transação e serve para o recolhimento de impostos. A não utilização da nota é considerada sonegação fiscal e os consumidores devem exigir sua nota fiscal em todas as transações comerciais.

Como um dos papéis fundamentais para manter a legalidade das operações dentro de uma empresa, a emissão de nota fiscal é obrigatória, como mais a fundo neste blog. Mas por que devo emitir a nota fiscal, e em específico, o que é nota fiscal de devolução? Preparamos um blog respondendo os questionamentos mais frequentes, veja a seguir:

O que é uma nota fiscal de devolução?

A nota fiscal de devolução possui a finalidade de anular total ou parcialmente as operações de compra e venda, neste documento constam dados de mercadorias recusadas pelo comprador. Essa nota fiscal é utilizada após a emissão de uma NF-e de venda de uma mercadoria, quando o processo de venda ainda não foi concluído. 

Basicamente, as notas de devolução podem ser emitidas tanto pelo emissor original, quanto pelo destinatário da mercadoria. Existem alguns casos onde ela deve ser feita, como por exemplo: quando o produto é devolvido ao destinatário por motivo de insatisfação, ou quando o destinatário recebe um produto com defeito.

Dessa forma, essa nota fiscal é um importante instrumento para correção de eventuais erros e situações que podem acontecer. Por isso, é importante ter conhecimento do que se trata e como é feita, tendo em vista que também demonstra profissionalismo para com o consumidor final. 

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Qual o objetivo da nota fiscal de devolução?

A nota fiscal de devolução tem por objetivo anular uma operação de compra ou venda, mas é importante levar em conta que como houve circulação da mercadoria, a nota fiscal original não poderá ser cancelada. Essa nota fiscal será usada em situações em que o produto saiu para entrega e por algum motivo essa entrega foi devolvida pelo cliente.

É bastante comum um cliente devolver um produto por diversos motivos, os mais comuns são por não servir ou por estar danificado, por isso a nota de devolução é utilizada. Portanto, ela servirá para essas situações ou ainda para quando uma nota fiscal não for cancelada no prazo legal de até 24 horas, nestes casos será emitida uma nota para anulá-la. Pela legislação, não há prazo para ser feita essa nota.

Mesmo sendo um procedimento relativamente simples, é preciso atenção na hora de fazê-lo, pois há casos em que essa nota fiscal deve ser gerada pelo emitente, em outros pelo destinatário. O mais recomendável para não haver confusão é solicitar a ajuda de um contador que seja um profissional atualizado, afinal, para cada operação os códigos fiscais serão distintos.

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Como e quando emitir uma nota fiscal de devolução?

Como dito anteriormente, baseado na legislação não existe um prazo para ser emitida a nota fiscal de devolução. Ela poderá ser feita quando o contribuinte necessitar. Mas, geralmente, a devolução é feita dentro do prazo de garantia do produto, por isso, as notas fiscais são emitidas nesta mesma data. Existem duas formas de realizar a emissão de uma nota fiscal de devolução.

A primeira forma é com a nota emitida pelo destinatário, e a segunda utilizando a mesma nota fiscal de origem. A devolução emitida pelo destinatário é utilizada em casos de transações realizadas entre pessoas jurídicas, já a segunda é utilizada quando o responsável é o emitente, como nos casos de recusa de produtos por pessoas físicas

A realização de qualquer tipo de nota fiscal dependerá de cada caso e situações específicas, por isso a importância de se analisar com a ajuda de um contador como proceder. Isso porque um erro bem comum nos casos de nota fiscal de devolução é a utilização do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) de maneira errada, fazendo com que a operação tenha contratempos e retrabalho. 

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