A Reforma Trabalhista fez com que as condições e normas para o trabalhador autônomo atuar como empresa para outra empresa ficassem mais claras. Essa reforma trouxe a possibilidade legal de se ter um prestador de serviço PJ. Entretanto, também deixou evidente o que caracteriza um prestador de serviço contratado de forma legal e o que não é permitido que o empresário que o contratou faça.

 

A ideia de uma pessoa física atuar de forma autônoma dentro de uma empresa é não possuir semelhança com as condições que são impostas ao CLT. O prestador de serviço não poderá responder a um chefe, cumprir horário, trabalhar em uma só empresa, possuir trabalhos fixos e rotineiros, entre outros.

 

Este blog é para a empresa que adotará esse novo formato na hora da contratação. Iremos trazer os principais questionamentos sobre a mudança da modalidade de contratação para sua empresa.

 

Para a empresa, qual o momento certo para contratar um PJ?

A ideia da redução de encargos trabalhistas, remuneração por resultado e a diminuição da parte burocrática aparentam ser uma ótima opção. Entretanto, é necessário entender que deve ser analisada algumas condições que talvez não seriam tão vantajosas assim. Um exemplo disso é que se caso a empresa mantiver um trabalho recorrente em demandas e funções parecidas, muitas vezes por um longo período, pode se tornar mais caro do que um trabalhador fixo.

 

A forma de contratação via contrato PJ possui clara diferença em relação à CLT. O empresário que contratar no modelo PJ não deverá exigir nenhum vínculo empregatício por parte do prestador de serviço e práticas semelhantes à CLT. Se caso ocorrer, estará sujeito a punições com multas ou até mesmo ser denunciado para a Receita Federal.

 

Levando em consideração que um trabalhador PJ não pode manter vínculo empregatício e nem cumprir com horários fixos, a ideia de mantê-lo com as mesmas funções e demandas quase semelhantes de um funcionário CLT pode acarretar em problemas e danos judiciais. Por isso, é importante analisar quais são as demandas que a sua empresa possui hoje e estar atento ao contrato de prestação de serviço. 

 

Quando falamos sobre a troca de modalidade na contratação, precisa ficar claro que não é possível, legalmente, demitir um funcionário e de imediato recontratá-lo como PJ. Isso porque de acordo com a Lei 13.467/2017, o trabalhador PJ deve obedecer o prazo mínimo de 18 meses da vinculação como empresário individual. Somente depois desse prazo existirá legalmente a possibilidade de se firmar um contrato entre ambas as partes.

 

 

Compensa para a empresa ter funcionários PJ?

Quando falamos de custo da empresa, dentre todas as vantagens de se ter um colaborador em regime PJ, devemos enfatizar a redução considerável nos gastos. Isso porque não há o custo de encargos tributários como o FGTS, INSS, 13º salário, férias, seguro desemprego, entre outros. Por outro lado, é necessário que o empresário consiga ter um controle sobre o que está sendo executado e como está sendo feito, sem que haja domínio sobre e subordinação ao prestador de serviço.

 

Geralmente nessa contratação se opta por um prestador de serviço especialista no assunto. Esse é um ponto importante e relevante para empresas que prezam pelo trabalho bem feito com agilidade. Um prestador de serviço PJ também tende a ter um custo mais alto, mas esse custo muitas vezes não é fixo, uma vez que o trabalho é feito por demanda. Lembrando que toda definição sobre a contratação e entrega deve ficar clara nas cláusulas do contrato para que não haja entendimentos contrários.

 

Quais são os benefícios em contratar um funcionário PJ?

Existem vários benefícios em se ter um prestador de serviço PJ haja visto que o custo de um funcionário CLT no Brasil é muito alto. A burocracia do regime CLT é grande até na hora de demitir um funcionário, sem contar no tempo que é gasto para estar de acordo com as normas trabalhistas e os gastos consideráveis para se manter o funcionário na empresa. Deve-se considerar também que os gastos com a folha de pagamento sempre serão mais altos do que aparentam ser.

 

No contrato PJ, algumas empresas optam por pagar férias e 13°, o que não é comum mas pode ser feito caso o empresário queira. Mas fora isso, a empresa fica livre de qualquer imposto relacionado àquele funcionário que está prestando serviço como empresa de forma pejotizada. A vantagem é que no contrato assinado é estipulado, na maioria das vezes, um prazo para começo e fim. Dessa forma, o empresário ficará despreocupado quanto a entrega e finalização do serviço que foi contratado. Dentre os benefícios, devemos pontuar sempre que o maior deles é a redução de gastos e riscos trabalhistas.

 

Quais são os riscos em contratar um funcionário PJ?

Apesar de ser mais flexível em diversos aspectos, existe um risco na contratação de um prestador de serviço PJ caso haja subordinação por parte da empresa ao funcionário. Se comprovado que existe controle sobre a pessoa contratada fica caracterizada subordinação e isto não é permitido nesta forma de contratação.

 

Não se pode exigir que o prestador de serviço que for contratado trabalhe exclusivamente para aquela empresa. Deve ser levado em consideração que não pode haver vínculo de exclusividade e cumprimento de horários estipulados pela empresa. Por isso, é recomendado que se estabeleça previamente também as atividades a serem realizadas, tudo isso documentado via contrato assinado.

 

Outro risco pode estar em não ter clareza por parte do contratante na hora de contratar um PJ. É importante que ele esteja ciente disso antes e previamente para que futuramente não opte por uma ação trabalhista contra a empresa, uma vez que não existe a garantia de direitos trabalhistas a este profissional.

 

Relação entre empresa e funcionário PJ

A relação entre empresa e prestador de serviço é definida pelo contrato de prestação de serviços. Por isso, se atente às cláusulas estabelecidas e acordadas entre as partes para se ter como um guia. Lembrando que no contrato indicará de que forma será feito o trabalho, estipulação de prazos e condições de trabalho, e também deverá constar as obrigações do contratado e contratante. 

 

Agora que você entendeu tudo sobre a contratação de um prestador de serviço PJ e caso faça sentido para você e sua empresa essa forma de contratação, auxilie o seu funcionário a abrir um CNPJ para que possa atuar como pessoa jurídica, procure ajuda de um contador qualificado para facilitar o processo. Um contador é de extrema importância para a abertura da empresa e acompanhamento, já que ele irá fornecer as informações necessárias para atender às exigências legais e dará auxílio na tomada das melhores decisões.

 

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Time Marbo 🧡

 

 

 

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