Atualmente, no cenário brasileiro, existem vários questionamentos sobre a forma de trabalho PJ e CLT e suas diferenças. Neste blog iremos abordar características do funcionário pejotizado, uma vez que há dúvidas relacionadas a sua forma de contratação e os objetivos da pejotização. Anteriormente, essa prática era pouco comum, chegou a ser considerada irregular e até mesmo proibida, entretanto, a Reforma Trabalhista, apesar das controvérsias, formalizou essa prática (Lei 13.46/2017).

A pejotização se dá pela contratação de empregados na condição de pessoas jurídicas, a relação então passa a ser entre duas empresas (a do empregador e a do empregado), sendo que o objetivo dessa relação é a prestação de serviço. O empregado passa, assim, a ser considerado autônomo e não mais um subordinado. Você provavelmente já deve ter pensado sobre isso, bem como participado de discussões a respeito. Pensando nisso, nós preparamos um blog para que você possa tirar todas as suas dúvidas. Confira: 

O que significa o termo CLT e PJ?

A consolidação das leis trabalhistas, popularmente conhecida como CLT, é a referência e unificação dos direitos e regras do trabalhador brasileiro. É uma forma de contratação estabelecida entre trabalhador e empresa e se aplica à pessoa física registrada por um CPF que tem sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, estando submetido às regras, deveres e obrigações, bem como ao cumprimento de suas funções pelas diretrizes impostas pela empresa.

Da mesma forma, o empregado possui direitos trabalhistas previstos pela CLT que devem ser cumpridos pela empresa, alguns deles são: jornada de trabalho de até 44h semanais, 13º salário, férias remuneradas, FGTS, INSS, entre outros.

Entretanto, em alguns desses benefícios, há um desconto no valor líquido do salário. Os famosos descontos servem justamente para cobrir os gastos do governo relacionados às garantias oferecidas ao trabalhador. Esse modelo tradicional tem, de fato, suas vantagens, mas o modelo PJ também deve ser considerado.

Você sabe o que é a contratação via PJ?

A pessoa jurídica, popularmente conhecida como PJ, é o nome dado à pessoa física que possui uma personalidade jurídica, ou seja, que é registrada com um número de CNPJ. Sendo uma pessoa jurídica, a mesma possui direitos e deveres diferentes e independentes. E por falar em independente, a pessoa que se torna PJ pode vir a se tornar uma prestadora de serviços para outras empresas, ela se tornará um empregado pejotizado, o que significa que o contrato de trabalho será firmado entre duas empresas. Sendo assim, não haverá vínculo empregatício.

 

Por não haver vínculo empregatício, nesta modalidade iremos verificar uma ausência de direitos trabalhistas, mas, por outro lado, ele possui algumas vantagens. São elas: rendimentos superiores aos de uma contratação pela CLT, maior flexibilidade e possibilidade de trabalho em mais de uma empresa; liberdade para o trabalhador escolher quais empresas e projetos quer atender. Importante lembrar, ainda, que o PJ é o responsável por sua aposentadoria e qualquer outra garantia

 

A popularização da Pejotização é tanta que até mesmo empresas grandes como a Rede Bandeirantes têm adotado essa forma de contratação. O apresentador Faustão teve sua jornada de trabalho regida pela CLT por 34 anos na Rede Globo, após sua saída ele agora é PJ pela Rede Bandeirantes. A condição favorece a ele possibilidades de trabalhos publicitários fora da empresa, o que dá maior retorno financeiro

Riscos da Pejotização

É certo que a pejotização está em alta, entretanto existem alguns fatores que trazem riscos a essa prática se não for cumprida da forma correta. É importante estar sempre atento quanto a isso, pois a Justiça do Trabalho não permite tentativas de fraudar a legislação, isto é, tentativa de atribuir ao funcionário PJ as obrigações de um funcionário CLT. Dessa forma, a empresa que contrata um funcionário PJ não pode obrigá-lo a cumprir todos os deveres típicos de um funcionário contratado pela CLT, uma vez que o PJ não é obrigado a exercer atividades típicas de um empregado que possui uma rotina de trabalho regida pela CLT.

Para a empresa, não é permitido, na contratação via PJ, que haja, por exemplo, subordinação e habitualidade por parte do empregado. A subordinação está relacionada à ideia da empresa manter o funcionário, obrigando-o a seguir as normas e diretrizes da empresa; já a habitualidade está vinculada à ideia de obrigá-lo a manter frequência na prestação de serviço e carga horário estabelecida. Também não é permitido que se exija do funcionário “exclusividade”, tendo em vista que ele tem como prerrogativa executar suas atividades em uma ou mais empresas.

Benefícios da Pejotização

A pejotização traz também outros benefícios que são interessantes tanto para a empresa como para o funcionário. Um desses benefícios é a redução dos custos que estão envolvidos para se manter um funcionário na empresa, uma vez que não é necessário o pagamento de encargos tributários. Dessa forma, para o funcionário existe a possibilidade real de recebimento de um salário maior.

Há também um aumento da produtividade, uma vez que o funcionário se interessa mais por resultado bem feito; e maior agilidade, levando sempre em consideração que existe a possibilidade desse trabalhador estar apto a prestar serviço para mais de uma empresa. Com isso, a empresa reduz a ociosidade dos funcionários que, por vezes, não têm atendimento a fazer, simplificando assim a relação de trabalho.

Entre os benefícios, podemos destacar também: emissão de notas fiscais por parte do funcionário, redução de custos da empresa, maior flexibilidade, mais liberdade e menos burocracia, autonomia na execução de tarefas, entre outros.

Por isso, é  extremamente necessário que se tenha nas cláusulas do contrato PJ alguns pontos claros para que não fuja da legislação. Seguir o previsto em lei garante menos dor de cabeça para ambas as partes. É comum confundirmos as duas formas de contratação (CLT e PJ), porém é importante estarmos atentos. Quem se torna um funcionário pejotizado possui mais autonomia ao exercer sua atividade, além de prestar serviços a outras empresas e não precisar de horário fixo.

A empresa, por sua vez, também possui a flexibilidade de contratar o funcionário apenas quando de fato precisar, reduzindo cada vez mais os seus custos. Por fim, é importante destacar a necessidade de se firmar um contrato que documente as obrigações da empresa e do profissional autônomo. Assim, a relação de trabalho fica protegida, evitando problemas para ambas as partes

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Time Marbo.