Você saberia me dizer quais são os riscos que a sua empresa corre ao vender sem emitir a nota fiscal? Se você ainda não sabe, tudo bem, nesse artigo abordaremos alguns dos principais riscos, mas, antes é importante definirmos o que é nota fiscal:

vender sem nota fiscal

Nesse artigo explicaremos os principais motivos para você não vender sem Nota Fiscal.

O que você verá neste artigo:

  • O que é nota fiscal?
  • É contra lei;
  • Multa e prisão;
  • Apreensão das mercadorias;
  • Perda dos dados Financeiros;
  • Outros cuidados.

O que é uma nota fiscal?

A Nota Fiscal tem por objetivo documentar as informações da compra e venda de um produto. Porém com atualização do Fisco, ela passou a ser feita pela Internet, facilitando assim os processos de consulta do receptor com o vendedor.

Para Gerar a Nota Fiscal são necessários dois documentos, são eles: Certificado Digital e um Software Emissor.

 

Porque eu não posso vender sem nota fiscal?

É contra a Lei

A Nota Fiscal é um documento que ajuda o governo a acompanhar e a recolher os pagamentos de tributos das mercadorias compradas ou vendidas.

A Lei 8137/1990 define que é obrigação da empresa fornecer nota fiscal, ou documento equivalente, relativo a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizado. Se a sua empresa é obrigada a emitir NF-e e não cumpre, você está cometendo uma infração e como toda lei, se não cumprida, há punições que poderão ser aplicadas.

 

Multa e Prisão

De acordo com a Lei 4729/1965 quem comete crimes de sonegação fiscal. em réu primário, tem a obrigação de pagar uma multa correspondente a dez vezes mais em relação ao valor do tributo.

Lembrando que quando uma empresa é pega sonegando é realizado um levantamento de todas as operações fiscais, inclusive as antigas, da empresa.

Nesses casos, a empresa tem que pagar um valor referente a dez vezes o valor de todos os impostos sonegados. Há outros casos, como de prestação de serviços que é realizado uma estimativa do valor sonegado. Além disso, em casos de reincidência o empreendedor pode ser preso de 2 a 5 anos.

CTA NOVA

Apreensão das mercadorias

Um dos principais riscos para quem vende sem Nota Fiscal é a apreensão das mercadorias. É comum as empresas caírem ao transportar a carga.

Os prejuízos causados com multas na maioria das vezes são maiores que o valor da carga. Não se esqueça de confirmar se os dados estão preenchidos nos campos corretos.

 

Perda dos dados Financeiros

Não é só pagamento de multas ou sanções legais que o empreendedor comete ao vender sem a Nota Fiscal. Ao realizar movimentações sem comprovantes a empresa deixa de registrar corretamente as entradas e saídas.

Por que não vender sem Nota Fiscal?

Logo, o contador da empresa passa a entregar relatórios com dados errados, apresentando um faturamento menor do que o real.

E aí que o problema aparece, pois em casos de emergência econômica se a empresa necessitar de um empréstimo, não terá como comprovar a receita gerada. Além disso, sua gestão financeira não será baseada em dados, complicando os processos de crescimento ou recessão.

 

Outros cuidados

Apesar todos os motivos dados acima, é necessário tomar outros cuidados. Segundo a Lei 8137/1990 as mesmas punições são aplicadas em tais situações:

  • Dados ocultos e omissos na NF-e;
  • Dados adulterados ou falsificados na NF-e;
  • Dados inexatos na NF-e e em declaração para a Receita Federal;
  • Logo, emitir subfaturamento ou “meia nota” também é um risco.

As medidas tomadas pelo governo para esse tipo de crime fiscal também são as mesmas da falta de emissão, multa e prisão.

 

Você ainda está com dúvidas sobre Nota Fiscal?

👉 Entre em contato com a nossa equipe

 

Abraço do time Marbo! 💛