Saiba o que é regime de tributação e como você pode escolher

Posted by Luiz Paulo Castro on 7 de nov de 2019 11:24:12
Luiz Paulo Castro

Neste artigo você irá entender o que é Regime Tributário e quais são os principais tipos de regimes para as empresas dentre eles encontram-se o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entenda cada um deles, quais são as margens de lucros e teto limite para faturamento, veja quais impostos incidem sobre eles e algumas vantagens e desvantagens de cada regime. 

O que você irá ver neste artigo:

  • O que é regime tributário?
  • Quais são os regimes tributários existentes?
  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real 
  • Conclusão

O que é regime de tributário?

O famoso sonho de se tornar empreendedor está cada vez batendo mais na sua porta? Cada vez mais você sonha em ser o próprio chefe? Já sabe qual é o segmento do qual deseja abrir uma empresa? Caso a resposta seja sim, você está um passo a frente de todos que desejam abrir o seu próprio negocio. O regime tributário é uma forma do governo recolher os impostos das empresas para que assim a sua empresa fique legalmente e dentro das regras do governo. 

A escolha correta é importante para que sua empresa cumpra com as regras de cada regime, uma escolha inadequada poderá resultar em pagamentos de impostos indevidos comprometendo o lucro do seu negocio e podendo ocorrer problemas fiscais.  

Quais são os regimes tributários existentes? 

Vejamos bem, existem três principais regimes de tributação, no qual é as empresas repassam o pagamentos dos impostos para o governo. Dentre os principais regimes de tributação estão o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para fazer uma boa escolha é importante ter um consultor financeiro ao seu lado para auxilia-lo, por ser um das etapas mais importantes no processo de abertura da empresa. 

Simples Nacional

Primeiramente você precisa entender o que é o Simples Nacional e em quais casos ele se aplica e é vantajoso para sua empresa. Esse regime tributário faz arrecadações, cobranças e realiza a fiscalização dos tributos. O seu público alvo é para empreendedor de pequeno porte uma das principais características deste regime é unificar oito imposto em único boleto, facilitando assim a vida do empreendedor.

Os impostos que emitidos em um único boleto são dividos em: Impostos Federais, Estaduais, Municipais e Previdência.

Dentre os Impostos Federais incluem:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Programas de Integração Social (PIS)
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Dentre os Impostos Estaduais incluem: 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Dentre os Impostos Municipais incluem:

  • Imposto Sobre Serviços (ISS)

Dentre os Impostos Previdenciários: 

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS patronal)

Tome nota: Todos esses impostos são comuns serem cobrados no Simples Nacional uma grande vantagem desse regime de tributação é que impostos são emitidos em um único boleto, assim simplicando a vida do empreendedor. 

O faturamento para esse regime tributário de divide em valores anuais, veja os exemplos abaixo: 

(MEI) Microempreendedor Individual  - R$ 81 mil / média salarial de R$ 6.750,00 

R$ 81.000,00 / 12 = R$ 6.750,00

(ME) Microempresa - R$ 360 mil / média salarial de R$ 30.000,00

R$ 360.000,00 / 12 = R$ 30.000,00

(EPP) Empresa de Pequeno Porte -  R$ 4,8 milhões /  média salarial de R$ 400.000,00

R$ 4.800.000,00 / 12 = R$ 400.000,00 

Lembrando que esses valores são atualizados conforme a nova regra!

Vantagens e desvantagens do Simples Nacional 

Assim como em outros regimes de tributação como Lucro Presumido e o Lucro Real são encontrados vantagens e desvantagens, não é diferente no simples nacional. Veja algumas vantagens e desvantagens desse regime.

Vantagens

  • Possui uma arrecadação de 8 impostos em um único boleto 
  • Facilidade no processo de contabilidade 
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP) tem um teto extra para exportações 

Desvantagens

  • Existe um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões
  • Algumas empresas não podem optar pelo Simples Nacional, por lei algumas atividades são proibidas 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido, é uma outra alternativa de regime tributário para optar. Esse regime é feito com base num calculo tributário que terá como finalidade o pegamento do IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.  Por se tratar de um regime simplificado sua alíquota já é pré estabelecida. 

Nesse regime o teto de faturamento é de até R$ 78 milhões anuais sendo uma média de R$ 6.500,00 milhões mensais

R$78.000.000,00 / 12 = R$ 6.500.000,00 

Tome nota: Os Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL ocorrem trimestralmente 15% e 9% do lucro presumido. Os impostos que deverão ser cobrados sobre o faturamento da empresa são PIS 0,65% / COFINS 3% / ISS de 2,5 a 5%, de acordo com a cidade e o serviço.

No lucro presumido é feito contribuições por meio de alíquotas fixas predeterminadas evitando que você tenha que declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a cada três meses. O calculo é feito com base na apuração trimestral sendo de três em três meses, nos últimos dias dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Fique atento quanto a seguimento da sua empresa, pois as alíquotas podem variar conforme as atividades empresariais. 

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

Assim como em outros regimes de tributação como vimos no Simples Nacional são encontrados vantagens e desvantagens, não é diferente no Lucro Presumido. Veja algumas vantagens e desvantagens desse regime tributário.

Vantagens

  • Facilidade para calcular os impostos por serem pré-fixadas; 
  • Mesma quantidade de imposto pago caso a empresa fature mais que a media nacional.

Desvantagens 

  • Se o lucro da empresa for menor corre risco de pagar mais impostos; 
  • A complexidade para distribuição de lucros entre os sócio.

Lucro Real 

O Lucro Real trata-se de outro regime tributário, nesse regime o seu modelo de tributação ocorre com o calculo sobre o lucro líquido do período de apuração da empresa. Por ser mais complexo exige mais atenção para na hora de adicionar ou descontar valores, tenha claro para que sempre faça a verificação dos valores para não estar ilegalmente. A tributação no lucro real leva em consideração a atual situação financeira da empresa, fazendo com que os impostos sejam mais justos. 

Existem alguns impostos que incidem nesse regime, tais como:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Serviço (ISS)
  • ICMS
  • INSS

Vantagens e desvantagens do Lucro Real

No lucro real é apresentado algumas vantagens e desvantagens assim como nos outros regimes tributários. Para analisar quando é vantajoso permanecer nesse regime tributário é recomendado analisar o lucro que a sua empresa estará tendo nos próximos meses. 

Vantagens

  • Tributação mais justa 
  • Compensar prejuízos
  • Reduzir ou Suspender o IRPJ e CSLL 

Desvantagens 

  • PIS e Cofins tem alíquotas mais elevadas
  • Burocracia 

Conclusão 

Os regimes que foram discorridos apresentam características próprias para cada segmento e faturamento que corresponde a sua empresa. Ambos os regimes de tributação como Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real possuem maneiras diferentes de cobrar os impostos sobre o faturamento, assim como ambos podem oferecer vantagens e desvantagens. Alguns tem teto limite de faturamento fazendo com que o empreendedor opte por outro regime ou impede que alguns segmentos entre como no caso do Simples Nacional. 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um dos nossos consultores!

Abraço do time Marbo! 💛

 

Topics: contabilidade, Abertura de empresa

Assine agora