Simples Nacional: veja como funciona a distribuição de lucros!

Posted by Luiz Paulo Castro on 16/03/2020 08:15:00
Luiz Paulo Castro
Find me on:

405585-PCVODK-41

 

Neste artigo iremos falar um pouco sobre a distribuição dos lucros com isenção, você poderá contar com um exemplo e estar atualizado sobre o assunto. Leia para descobrir mais.  Esse post possui alguns links na cor amarela, têm como objetivo ampliar os seus conhecimentos através de conteúdos, planilhas, guias e sites para verificar as leis estabelecidas no post! 

 

O que você irá ver: 

  • Distribuição de valores isentos
  • Exemplo de cálculo
  • Lucros apurados mediante a escrituração contábil
  • Conclusão 

 

Distribuição de valores isentos 

 

Os valores que forem pagos ou distribuídos para o titular ou sócio de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, que seja optante pelo Simples Nacional.

 

Serão considerados isentos do imposto de renda diretamente na fonte e ou na declaração. Lembrando, fica livre os casos em que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

 

Para que a isenção de distribuição ocorra é importante levar em conta de que não deverão corresponder a pró-labore, alugueis ou serviços prestados. Não deverão estar sujeitos a tributação na Tabela Progressiva, com alíquotas de 7,5 a 27,5%. 

 

Nota: não é necessário que haja a existência de lucro efeito no período para que a isenção do imposto de renda ocorra. 

 

Leia mais na lei: artigo 14 da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006

 

No antigo regime do Simples Nacional, foi estabelecido que a isenção do imposto de renda é limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26.12.1995. Quando ocorre a antecipação da fonte ou receita bruta total anual. 

 

Obs:  Para consultar o valor do IRPJ, você poderá acessar o PGDAS "Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional" que realiza uma consulta ao "Extrato Simplificado - Simples Nacional". 

 

Site do PGDAS: clique aqui

 

Logo abaixo você encontra uma tabela com os percentuais estabelecidos em legislação, observe a atividade da empresa: 

 

ATIVIDADES  PERCENTUAL %
Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, inclusive gás 1,6
Comércio e indústria 8,0
Serviços de transporte de cargas 8,0
Sobre a receita bruta dos serviços hospitalares 8,0
Serviços de transporte de passageiros 16
Bancos, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta 16
Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza 32
Intermediação de negócios 32
Prestação de serviços em geral não especificados anteriormente 32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Leia mais na lei: art. 145 da Resolução CGSN nº 140/201

 

Ficou com alguma dúvida? Podemos te ajudar! 👇

CTA NOVA

Exemplo de cálculo

 

Logo acima você pode analisar a tabela, agora veja abaixo como exemplo: 

 


a) empresa comercial com receita bruta em determinado mês de R$ 170.000;

 


b) percentual aplicável sobre a receita bruta mensal conforme o artigo 15 da Lei nº 9.249/1995 de 8%, logo, o valor passível de pagamento aos sócios refere-se a R$ 13.600,00 subtraído do valor correspondente ao IRPJ apurado no Simples Nacional;

 


c) receita bruta acumulada nos últimos doze meses de R$ 1.350.000,00, de acordo com as novas regras para cálculo do Simples Nacional, a empresa estará na 4º faixa do anexo I.

 


Considerando os valores indicados no exemplo, a empresa está na 4º faixa, onde a alíquota nominal é de 10,70% e a parcela a deduzir de R$ 22.500,00.

 


A partir dos referidos dados, a alíquota efetiva será calculada. Assim vejamos:

 


1.350.000,00 x 10,70% - 22.500 = 121.950,00

 


121.950,00 / 1.350.000,00 = 9,03%

 

Como resultado final você encontrou o 9,03%, esse valor é o que deverá ser aplicado sobre a sua receita bruta no mês de referencia. 

 

Lucros apurados mediante a escrituração contábil

 

 

Lembre-se de que há uma limitação na distribuição de lucros contendo a isenção do imposto e que não deve ser aplicado mediante a pessoa jurídica manter escrituração contábil e mostrar lucro superior ao limite traçado. 

 

A contabilidade por meios técnicos pode comprovar se o lucro apurado foi superior ao determinado segundo a regra que este lucro poderá ser distribuído com a isenção do imposto de renda.

 

Leia esse post também: Foi excluído do Simples Nacional? Saiba o que fazer!

 

Conclusão

 

Neste post você pode conferir um pouco sobre distribuição de valores isentos, como funciona para as microempresas e empresas de pequeno porte, na tabela apresentado você pode conferir os percentuais com os devidos segmentos das empresas.

 

Lembra-se de entrar no site do PGDAS para consultar o valor do IRPJ, nele é apresentado o extrato da sua empresa conhecido como "Extrato Simplificado - Simples Nacional".  Ficou com alguma dúvida? Entra em contato com a gente, clique aqui!

 

Gostou deste conteúdo? 

Veja esse também: 6 dicas importantes na distribuição de lucros aos sócios

 

Abraço do time Marbo Contábil! 💛

Topics: contabilidade, Negócios

Assine agora