Em 2019, com a Medida Provisória nº 881 – que agora já foi instituída como lei -, surgiu a Sociedade Limitada Unipessoal como mais um recurso de desburocratização e fomento ao empreendedorismo no Brasil. Mas, você sabe o que é a SLU e os benefícios desse método de abertura de empresa? É o que você descobre neste artigo, confira! 

O que você verá a seguir:

  • O que é a Sociedade Limitada Unipessoal?
  • Outros regimes de abertura de empresa
  • Benefícios da SLU
  • Dúvidas frequentes sobre a SLU

O que é a Sociedade Limitada Unipessoal?

A Sociedade Limitada Unipessoal é um regime para criação de uma empresa na qual um único sócio é proprietário da mesma. Antes da criação da SLU, para uma empresa limitada existir era necessário que houvesse ao menos dois sócios.

Então, em termos práticos, para regularizar um empreendimento como empresa limitada o seu proprietário precisava convidar um amigo de confiança ou um parente próximo para integrar a sociedade (na maioria das vezes com cerca de 1% das ações). Mas, agora essa medida não é mais necessária graças à Sociedade Limitado Unipessoal, que chega para suprir essa demanda e tornar mais simples o procedimento de abertura de empresa.

Outros regimes de abertura de empresa

EIRELI –  Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Com a Eireli, há uma diferenciação entre patrimônio empresarial e o patrimônio particular do proprietário na empresa. No entanto, para fazer a regularização do empreendimento como EIRELI é necessário o investimento de capital social de 100 salários mínimos, nesse caso os custos rodeiam apenas a pessoa jurídica.

EI – Empresário Individual

Diferentemente da EIRELI, no caso de um Empresário Individual o investimento inicial de capital social é baixo, R$ 1 hum mil. Mas, caso venha acontecer algo com a empresa, seu proprietário responde como pessoa particular, com o seu CPF. Ou seja, os bens pessoais também ficam em risco.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é a forma mais simples de adquirir um CPNJ. No entanto, conta com muitas limitações. O Microempreendedor Individual só pode atingir o faturamento máximo bruto anual de R$ 81 mil, não pode ter sócio, só pode contratar um único funcionário e não é aplicável para profissões regulamentadas, como médicos, advogados, etc. Ou seja, é um sistema limitado para várias situações.

ME – Microempresas

Depois do MEI, a ME é a maneira mais simples de formalizar uma empresa pequena. Aqui, sua receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano.

Leia também: Descubra qual é o seu perfil de empreendedor.

Endereço Fiscal

Benefícios da SLU

O processo de abertura pela Sociedade Limitada Unipessoal é mais simples e menos burocrático. Além disso, é uma maneira segura de empreender, já que a empresa limitada preserva o patrimônio do seu único sócio, ao passo que o limite de responsabilidade da empresa é o seu capital social.

Vale lembrar ainda que, diferentemente da abertura por EIRELI, não é preciso fazer o investimento inicial de 100 salários mínimos, já que não existe um limite mínimo de capital social para SLU.

Por fim, outra grande vantagem da Sociedade Limitada Unipessoal é a possibilidade de abertura de mais de uma empresa nesse modelo por um único proprietário, anteriormente isso era possível apenas com a Sociedade Limitada (LTDA).

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Dúvidas frequentes sobre a SLU

Uma empresa pode se tornar uma Sociedade Limitada Unipessoal?

Sim, ela pode! Mas, para que seja considerada uma Sociedade Limitada Unipessoal é necessário que todos os sócios tenham saído da empresa sem nenhum tipo de vínculo com a instituição. 

Existe um limite para a abertura da Sociedade Limitada Unipessoal? 

Não existe um limite para abertura como ocorre na EIRELI, que exige 100 salários mínimos.

Posso migrar da EIRELI para a Sociedade Limitada Unipessoal?

Pode, mas essa não é uma opção viável. Por já estar com a empresa em funcionamento não é interessante fazer essa migração. A SLU é ideal para quem está começando a abrir um empreendimento com as características que se adequam à Sociedade Limitada Unipessoal.

Quantos sócios podem ter na Sociedade Limitada Unipessoal?

É possível ter apenas um sócio e proprietário. Afinal, essa é a sua principal característica.

O meu capital pessoal pode ser atingido? 

Depende, o capital pessoal só será atingido caso seja comprovado existência de fraudes. Caso contrário, apenas o capital social.

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