Tire suas dúvidas sobre enquadramento no Simples Nacional!

Posted by Luiz Paulo Castro on 17/12/2019 08:44:01
Luiz Paulo Castro
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Simples Nacional, você têm dúvidas? Continue lendo este artigo e descubra tudo sobre o enquadramento no Simples Nacional. Tire as principais dúvidas de quem é optante por esse regime de tributação. 

 

O que você verá neste artigo: 

  • O que é Simples Nacional? 
  • Quando se enquadra, valores
  • Como é a tabela?
  • Falta de pagamentos de tributos
  • CNAE no Simples Nacional 
  • Estouro de limite de faturamento 

 

O que é Simples Nacional? 

 

Primeiramente você precisa entender o que é o Simples Nacional e em quais casos ele se aplica e se é vantajoso para sua empresa. Esse regime tributário faz arrecadações, cobranças e realiza a fiscalização dos tributos. O seu público alvo são empreendedores de pequeno porte, sua principal característica é unificar oito impostos em um único boleto, facilitando assim a vida do empreendedor.

 

Os impostos que emitidos em um único boleto são divididos em: Impostos Federais, Estaduais, Municipais e Previdência.

 

Dentre os Impostos Federais incluem:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programas de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

 

Dentre os Impostos Estaduais incluem: 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

 

Dentre os Impostos Municipais incluem:

  • Imposto Sobre Serviços (ISS);

 

Dentre os Impostos Previdenciários: 

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS patronal); 

 

Obs: Todos esses impostos são comuns serem cobrados no Simples Nacional uma grande vantagem desse regime de tributação é que impostos são emitidos em um único boleto, assim simplificando a vida do empreendedor. 

 

Quando se enquadra, valores

 

O faturamento para esse regime tributário de divide em valores anuais. Veja os exemplos abaixo!

 

(MEI) Microempreendedor Individual  - R$ 81 mil / média salarial de R$ 6.750,00 

R$ 81.000,00 / 12 = R$ 6.750,00

 

(ME) Microempresa - R$ 360 mil / média salarial de R$ 30.000,00

R$ 360.000,00 / 12 = R$ 30.000,00

 

(EPP) Empresa de Pequeno Porte -  R$ 4,8 milhões /  média salarial de R$ 400.000,00

R$ 4.800.000,00 / 12 = R$ 400.000,00 

 

Como é a tabela 2019?

 

Veja abaixo as tabelas de cada anexo. Sendo eles os anexos  I,II, III, IV e V.

 

Tabela anexo I do Simples Nacional 

Participantes: empresas de comércio (lojas em geral)

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4%  
De 180.000,01 a 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00

 


 

 

 

 

 

 

 

Tabela anexo II do Simples Nacional 

Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5%  
De 180.000,01 a 360.000,00 7,8% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,2% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,7% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30% R$ 720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela anexo III do Simples Nacional 

Participantes: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 6%  
De 180.000,01 a 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela anexo IV do Simples Nacional

Participantes: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios. 

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5%  
De 180.000,01 a 360.000,00 9% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,2% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33% R$ 828.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela anexo V do Simples Nacional

Participantes: empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia.

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 15,5%  
De 180.000,01 a 360.000,00 18% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,5% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,5% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 
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Falta de pagamentos de tributos

 

O empreendedor deverá seguir a risca todos os pagamentos dos impostos destinados a sua empresa. Lembre-se sempre impostos não pagos podem o levar a falência do seu negócio, o qual você batalha há tempos para obter o sucesso. Certifique-se de que todos os impostos empresariais estão sendo concluídos com sucesso. 

 

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Cnae no Simples Nacional 

 

O CNAE "Classificação Nacional de Atividades Econômicas" é importante para sua empresa. Após saber qual é o CNAE da sua empresa é necessário que confirme se ele é adepto do Simples Nacional. Você pode consultar site da Receita Federal a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 

 

Você encontrará em formato de lista todos os códigos que impeçam a adesão do Simples Nacional, por exemplo as empresas que importam combustível e que realizam consultorias são impedidas de enquadrar no Simples Nacional.

 

Estouro de limite de faturamento 

 

Sua empresa ultrapassou o limite de faturamento do Simples Nacional? Como ficará o seu regime de tributação? Bom, antes veja qual é o limite teto do faturamento para uma empresa que esteja enquadrada no Simples. O teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões.

 

Caso a sua empresa fature acima do limite permitido ela será enquadrada novamente num regime de tributação que seja comparativo com o lucro da instituição. Podendo ser enquadrada no Lucro Presumido ou no Lucro Real, dependerá do seu faturamento. Fique tranquilo, caso sua empresa ultrapasse o valor permitido no regime tributário, uma notificação da Receita Federal será encaminhada a você. 

 

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Topics: Fiscal

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