Tudo que você precisa saber sobre Certidão Negativa de Débitos

Posted by Anauara da Cruz on 09/01/2020 11:30:00
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Em determinados momentos, sejam eles jurídicos, pessoais ou financeiros, é necessário o levantamento de diversos documentos comprobatórios. No caso de um financiamento, por exemplo, um banco pode exigir a apresentação de uma CND (Certidão Negativa de Débitos).   

Apesar de ser mais requisitada para empresários e microempreendedores, a certidão é um documento expedido também para as pessoas físicas. Neste artigo vamos te contar um pouco mais sobre o que é Certidão Negativa, como emiti-la e quais são os tipos existentes.

Desse modo, caso surja a necessidade de apresentá-la para fins comprobatórios, independente de sua natureza, você saberá exatamente o que fazer!

 

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O que é CND?

A Certidão Negativa de Débitos, também conhecida como CND, corresponde a um documento emitido por órgãos governamentais, com a finalidade de comprovar a ausência  de débitos ou pendências processuais no nome de uma pessoa física ou jurídica.

Apesar de ter uma função tecnicamente simples, também demanda atenção, pois cada órgão possui suas próprias especificidades para emiti-la. O lado positivo é que a maioria delas podem ser emitidas de forma online.

 

Como emitir a Certidão Negativa? 

A emissão da CND geralmente é feita via internet e requer apenas o número do CNPJ, no caso de pessoas jurídicas, e o número do CPF, no caso de pessoas físicas. Dessa forma, o processo é muito mais simples e prático, além de ser gratuito.

Entretanto, no Brasil acaba que não há uma padronização entre todos os órgãos governamentais. Ou seja, não só existem órgãos que emitem a certidão de forma presencial como também existem aqueles que cobram para isso.

 

O que pode impedir de você emitir?

A certidão negativa de débitos é um documento emitido e direcionado para pessoas que não possuem pendências perante o governo, sejam elas referentes aos impostos (PIS, COFINS, IRPJ, entre outros) ou contribuições previdenciárias como, por exemplo, o INSS e FGTS. Tudo isto estando de acordo com o tipo de CND e seu respectivo órgão.

Caso você possua alguma pendência dessa natureza, é natural que você não consiga emiti-la. No entanto, pode haver ocasiões em que mesmo tendo pendências suspensas ou em estado de regularização, você consiga ter acesso a chamada certidão negativa com efeito positivo.

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Para que serve uma CND ?

Uma CND é importante justamente pelo fato de possuir um caráter comprobatório perante a não existência de dívidas tributárias e previdenciárias no nome de empresas e pessoas físicas. Ela pode ser solicitada em diversas situações, tais como:

  • Financiamentos;
  • Cadastro ou Homologações de fornecedores;
  • Auditorias;
  • Compra e venda de imóveis;
  • Licitações;
  • Entre outros.

O último item merece extrema atenção, caso você já tenha cogitado em prestar serviços para a prefeitura ou estado onde mora. Deter esse tipo de negócio, é uma grande oportunidade para as pequenas e médias empresas. A melhor parte é que para isso é necessário cumprir requisitos bem simples.

As licitações correspondem a processos administrativos responsáveis por dar legalidade ao ato de contratação de serviços ou compra de produtos terceirizados por parte de órgãos públicos. Desse modo, conforme estipulado na Constituição Federal 1998, busca-se coibir casos de corrupção e a governança motivada por interesses pessoais.

Tais processos são regulados pela Lei 8.666 de 1993 e possui como determinações a igualdade entre os concorrentes e a escolha de condições mais satisfatórias para a Administração Pública. É um dos fatores necessários para participar de uma licitação é exatamente a ausência de pendências e dívidas.

Portanto, é bom que você verifique se está tudo bem com a sua empresa. Para isso aconselhamos que você converse com seu contador. Mas, caso você deseje uma visão mais abrangente e especialista frente ao seu negócio, nós da Marbo podemos te oferecer um diagnóstico gratuito. Nele será abordado diversas questões tributárias, fiscais e pessoais da sua empresa.

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Quais são os tipos de Certidões?

Agora que você já sabe o que é CND, para que serve e como emiti-la é hora de ler sobre alguns dos diferentes tipos que existem. Como já abordado neste artigo, a maioria das certidões são emitidas através da internet sem ser cobrado nenhum valor. Em contrapartida, há órgãos que só realizam sua emissão de forma presencial e após a efetuação de um pagamento como, por exemplo, a de processos de natureza civil ou criminal que estejam em andamento.

Veja a seguir outros exemplos de certidões:

 

  • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais:  também chamada de certidão da Receita Federal, abrange tributos de caráter nacional e aqueles relativos a previdência social. É válida por até 180 dias após a sua emissão, que pode ser realizada pelo site da Receita e requer apenas o número do CNPJ ou CPF. 

  • Certificado de Regularidade do FGTS: emitida pelo site da Caixa Econômica Federal, esta é concedida aos empresários que possuem total regularidade para se relacionar com a Administração Pública e com instituições registradas de crédito. Pois, cumpriram com todas as obrigações legais de uma empresa diante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também com às contribuições referentes aos empréstimos advindos de recursos gerados pelo FGTS.


  • Certidão Negativa de Débito Estadual: é emitida quando é comprovado a ausência de dívidas do contribuinte frente aos tributos estudais que são administrados pela SEFAZ correspondente. Sendo assim, cada estado possui suas próprias especificações parA concede-las.


  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: é realizada com base nas informações disponibilizadas por cada um dos tribunais presentes nos 24 Estados do Brasil.  Caso o nome do contribuinte conste como devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a certidão não será emitida. Além disso, ela é valida para todo território nacional, possui validade de 180 dias e pode ser retirada através do site do TST.


  • Certidão Negativa de Protesto: essa certidão tem como finalidade comprovar a ausência de dívidas e protestos da pessoa física ou jurídica perante os cartórios da sua região. Para emiti-la é necessário entrar no site do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e inserir seu CNPJ ou CPF.

    O que está esperando para emitir sua certidão gratuita? Clique na imagem abaixo e emita sua certidão por região e o melhor inteiramente grátis no nosso site!

gráfico LGPD (1)


Esses foram os principais tipos de certidões negativas que separamos para te apresentar. Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender as temáticas mais importantes em torno da CND. Caso tenha surgido dúvidas, não hesite em nos perguntar!


Abraços do time Marbo! 💛

Topics: Negócios, Fiscal, Pessoal

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