Em determinados momentos é necessário o levantamento de diversos documentos comprobatórios. No caso de um financiamento, por exemplo, um banco pode exigir a apresentação de uma CND (Certidão Negativa de Débitos).

Em primeiro lugar, apesar de ser mais requisitada para empresários e microempreendedores, a certidão é um documento expedido também para as pessoas físicas. Neste artigo vamos te contar um pouco mais sobre o que é CND, como emiti-la e quais são os tipos existentes.

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O que é CND?

Em suma, a Certidão Negativa de Débitos, também conhecida como CND, corresponde a um documento emitido por órgãos governamentais com a finalidade de comprovar a ausência de débitos ou pendências processuais no nome de uma pessoa física ou jurídica.

Apesar de ter uma função tecnicamente simples, também demanda atenção, pois cada órgão possui suas próprias especificidades para emiti-la. No entanto, o lado positivo é que a maioria delas podem ser emitidas de forma online.

Como emitir a Certidão Negativa?

A emissão da CND geralmente é feita via internet e requer apenas o número do CNPJ no caso de pessoas jurídicas e o número do CPF no caso de pessoas físicas. 

Mas no Brasil acaba que não há uma padronização entre todos os órgãos governamentais. Ou seja, não só existem órgãos que emitem a certidão de forma presencial como também existem aqueles que cobram para isso. Veja onde emitir!

O que pode impedir de você emitir?

A certidão negativa de débitos é um documento emitido e relacionado para pessoas que não possuem pendências perante o governo, sejam elas referentes aos impostos (PIS, COFINS, IRPJ, entre outros) ou contribuições previdenciárias como, por exemplo, o INSS e FGTS. 

Acima de tudo, caso possua alguma pendência dessa natureza, é natural que você não consiga emiti-la. No entanto, pode haver ocasiões em que mesmo tendo pendências suspensas ou em estado de regularização, você consiga ter acesso a chamada certidão negativa com efeito positivo.

Para que serve uma CND?

Uma CND é importante justamente pelo fato de não possuir dívidas tributárias e previdenciárias no nome de empresas e pessoas físicas. Ela pode ser solicitada em diversas situações, tais como:

  • Financiamentos;
  • Cadastro ou Homologações de fornecedores;
  • Auditorias;
  • Compra e venda de imóveis;
  • Licitações; 
  • Entre outros.

O ultimo item merece extrema atenção caso você já tenha cogitado em prestar serviços para a prefeitura ou estado onde mora. O mais importante, esse tipo de negócio é uma grande oportunidade para as pequenas e médias empresas. A melhor parte é que para isso é necessário cumprir requisitos bem simples.

Além disso, tais processos são regulados pela Lei 8.666 de 1993 e possui como determinações a igualdade entre os concorrentes e a escolha de condições mais satisfatórias para a Administração Pública. E um dos fatores necessários para participar de uma licitação é exatamente a ausência de pendências e dívidas.

Portanto, é bom que você verifique se está tudo bem com a sua empresa. Para isso aconselhamos que você converse com seu contador. Mas, caso você deseje uma visão mais abrangente e especialista frente ao seu negócio, nós da Marbo podemos te oferecer um diagnóstico gratuito.

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Quais são os tipos de Certidões?

Agora que você já sabe o que é CND, para que serve e como emiti-la é hora de ler sobre alguns dos diferentes tipos que existem. Como já abordado neste artigo, a maioria das certidões são emitidas através da internet sem ser cobrado nenhum valor. 

Veja a seguir outros exemplos de certidões:

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais: 

É também chamada de certidão da Receita Federal e abrange tributos de caráter nacional e aqueles relativos a previdência social. É válida por até 180 dias após a sua emissão, que pode ser realizada pelo site da Receita e requer apenas o número do CNPJ ou CPF.

Certificado de Regularidade do FGTS:

Emitida pelo site da Caixa Econômica Federal, esta é concedida aos empresários que possuem total regularidade para se relacionar com a Administração Pública e com instituições registradas de crédito. Isso porque cumpriram com todas as obrigações legais de uma empresa diante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também com às contribuições referentes aos empréstimos advindos de recursos gerados pelo FGTS.

Certidão Negativa de Protesto: Essa certidão tem como finalidade comprovar a ausência de dívidas e protestos da pessoa física ou jurídica perante os cartórios da sua região. Para emiti-la é necessário entrar no site do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e inserir seu CNPJ ou CPF. 

Acima de tudo, esses foram os principais tipos de certidões que separamos para te apresentar. Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender as temáticas mais importantes em torno da CND. Caso tenha surgido dúvidas, não hesite em nos perguntar. Clique aqui!

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Abraços do time Marbo!