Ao receber uma notificação da Receita Federal pelo Simples Nacional, é comum que a maioria das pessoas fique com dúvidas sobre como proceder a partir dali. Caso isso ocorra um dia, é necessário primeiramente que a gestão da empresa pare e analise estrategicamente o que deve ser feito para solucionar o problema, uma vez que esse alerta enviado pode fazer com que se perca a opção do regime tributário simplificado. 

Muitas pessoas se desesperam por justamente não saberem o que significa, trata-se de uma carta que é enviada a empresas quando o órgão constata uma infração à legislação tributária, irregularidades ou descumprimento de leis que estão relacionadas ao regime de tributação do Simples Nacional. O objetivo do envio é alertar as empresas que caso a situação não for regularizada, a empresa automaticamente será excluída do Simples Nacional.

Recebi uma notificação do Simples Nacional, o que devo fazer?

Como mencionamos no blog sobre exclusão do Simples Nacional: entenda o que acontece, existem diversos fatores que podem ser decisivos para a Receita Federal notificar o contribuinte do Simples Nacional. Se você recebeu essa notificação chamada de ADE (Ato Declaratório Executivo) e deseja saber o motivo que está colocando em risco a opção de contribuição simplificada, nós vamos te ajudar. 

Para a empresa evitar a exclusão do Simples Nacional, primeiro precisa saber e ter ciência dos motivos que levaram a receber essa notificação. No site da Receita Federal, é possível acessar diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), com certificado digital ou código de acesso os motivos dessa possível exclusão, e no caso de dívidas, os valores que devem ser pagos. 

Porém, precisa ficar claro o prazo que todo esse trâmite deverá ocorrer. A partir do momento que o contribuinte recebe a notificação e toma ciência dos motivos, terá 30 dias corridos para regularizar os débitos.

Como consultar e pagar a dívida da minha empresa no Simples Nacional? 

A Receita Federal disponibiliza um manual de exclusão do simples nacional. Neste arquivo, com a ajuda de um contador, você poderá entender um pouco mais sobre o que levou a empresa ser notificada, além disso estão especificados com base na legislação cada motivo que pode causar a exclusão e como foram calculados os valores devidos, o que será útil para você entender e procurar a regularização.

Ao tomar conhecimento do valor devido, o empresário poderá pagar à vista, parcelado ou com compensação. Se optar pelo pagamento à vista, deverá imprimir o DAS no Portal do Simples Nacional e realizar o pagamento. O parcelamento poderá ser solicitado caso o valor mínimo da prestação não seja inferior a R$300,00 e pode ser feito em até 60 (sessenta) parcelas. Importante ressaltar que o não pagamento de 3 parcelas consecutivas resulta em cancelamento automático deste parcelamento. 

Outra forma de pagamento é via compensação, acontece quando o contribuinte possui um valor a receber ou ser restituído com saldos de valores pagos indevidamente por meio do documento de arrecadação do Simples Nacional. A compensação só poderá ser feita entre débitos e créditos relativos ao mesmo ente federado e ao mesmo tributo (União, Estado, Municípios).

Lembrando que depois que a Receita Federal notifica a empresa, ela terá um prazo para pagamento que começa a correr a partir do momento que a notificação é lida pelo contribuinte, depois de lida, possui um prazo de 30 dias corridos. Se passar o prazo de 45 dias e não chegar nem a ler a notificação, é feita a exclusão automática. 

Veja também nosso conteúdo sobre: “Foi excluído do Simples Nacional? Saiba o que fazer!”

É possível retornar para o Simples Nacional caso a empresa for excluída?

Quando uma empresa é notificada, o fisco oferece ainda um prazo para a regularização da pendência. Mas caso a empresa não conseguir solucionar a situação dentro do prazo, será concretizada a exclusão do Simples Nacional. Se a empresa conseguir regularizar e corrigir as irregularidades, não deve ser excluída. Caso a empresa seja desvinculada por um motivo que não é modificável, como excesso de receita, é recomendável que se busque outro regime de tributação. 

Se o motivo da exclusão for por conta de débitos, basta que faça a quitação desses valores para voltar ao regime de contribuição do Simples Nacional. Mas se a empresa for excluída por outro motivo, não concordar com as alegações e desejar voltar para o Simples Nacional, poderá apresentar contestação por meio de um termo de impugnação. Para cada contestação, é necessário abrir um processo específico em nome da pessoa a que se refere o serviço. Depois, é concedido um prazo de 3 dias para a juntada de documentos que comprovem a alegação. 

Neste caso, existem dois pontos importantes de atenção. O primeiro é que não há um prazo estipulado e exato para retorno da solicitação, costuma demorar algumas semanas ou meses. Outro ponto importante é que se ao final do trâmite for comprovado que a exclusão do Simples Nacional deve permanecer, o contribuinte deverá arcar com todos os impostos retroativos, acrescidos de multa. 

A maior consequência da exclusão do Simples Nacional, que pode inclusive comprometer a estrutura e futuro da empresa, é o impacto no setor de finanças. Isso porque em outro regime tributário o recolhimento de impostos será maior. Por isso, é importante acompanhar sua empresa de perto e possuir o apoio de uma contabilidade de confiança, que dará apoio e suporte para a área financeira de seu negócio!

Caso tenha alguma dúvida referente ao assunto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas!

Não deixe de acessar o nosso blog com o tema: “Simples Nacional: entenda tudo na hora de optar por esse regime”

Equipe Marbo Contábil! 🧡